As Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos estão dando publicidade correta a todos os dados de interesse público? A partir desta quarta-feira (17/05) o Tribunal de Contas do Estado inicia o levantamento dos Índices de Transparência (ITMpe) dos poderes municipais e pela primeira vez os portais da transparência do Legislativo estarão na mira dos auditores. O TCE poderá, então, com esse trabalho, responder a questão tão desejada pelos eleitores vigilantes.
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“O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania”, justifica o TCE.
O levantamento se estenderá até 30 de setembro. “As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade”, informa o tribunal.
Falta de transparência gerou 36 processos contra prefeituras em 2016
Os portais serão classificados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.
Em 2016 foram formalizados pelo TCE 36 processos de gestão fiscal para prefeituras com baixo nível de transparência.
