A Associação dos Magistrados (Amepe) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe) denunciam que haverá um desmonte na Justiça Eleitoral com rezoneamento imposto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Portarias 207 e 372, assinadas neste ano, estabelecem a extinção de parte das zonas eleitorais como economia de gastos. Em Pernambuco poderão acabar 78 zonas, cerca de 51%, afirmam juízes e promotores. “Vai comprometer a fiscalização e o combate ao crime eleitoral”, diz Emanuel Bonfim, presidente da Associação dos Magistrados. As duas entidades estão enviando carta conjunta à bancada de Pernambuco no Congresso, pedindo apoio contra a medida.
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Ele e o presidente da Amppe, Roberto Brayner, criticam a medida e a forma como foi estabelecida, sem discussão com os magistrados e promotores. Na prática significa que as autoridades eleitorais vão acumular a fiscalização de diferentes municípios no interior e de distritos na capital, diminuindo a capacidade para identificar e punir irregularidades nas campanhas, aliciamento de eleitores e financiamentos em desacordo com a lei.
“Somos contrários também em razão dos critérios populacionais (pessoas por quilômetro quadrado) sem levar em consideração peculiaridades regionais, principalmente no centro Oeste, Norte e Nordeste”, explica Bonfim. Além das dificuldades de locomoção dos eleitores para requerer o título e dos próprios funcionários do Judiciário e do Ministério Público para fiscalizar campanhas e o pleito, muitos locais enfrentam disputas acirradas, com conflitos históricos entre grupos políticos, que precisariam de um Judiciário mais próximo.
A Justiça já tem dificuldades para atender às novas demandas de análises de contas de candidatos e partidos. Nas últimas eleições, teve que fazer convênios com tribunais de contas e conselhos de contabilidade para analisar os dados enviados pelos postulantes a cargo de prefeito e vereador. Nessa crise econômica e política, poderia, ao menos manter a estrutura já existente, admite Emanuel Bonfim.
Pela medida, até agosto devem ser extintas zonas em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Procurador-geral de Justiça de Pernambuco condena redução de zonas eleitorais
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, também já manifestou-se contra a extinção de zonas eleitorais. “Trata-se de um grave atentado ao regime democrático”, destacou quarta-feira (2405), na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
No site do MPPE, o procurador-geral testemunha: "Já fui promotor eleitoral em duas cidades e os dias de eleição eram os mais tensos. É impossível desenvolver um trabalho eficiente em duas cidades conjuntas, imaginem em cinco, como pode ocorrer, caso essa extinção de zonas eleitorais seja realmente implementada". Um grupo de procuradores-gerais e outro de presidentes de TREs estão se mobilizando para tentar impedir que as mudanças sejam feitas.
