O Ministério Público de Pernambuco requereu à Justiça a interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru. Caso obtenha resposta positiva, os socioeducandos internados da unidade, marcada por rebeliões, deverão ser transferidos, de forma gradativa, a outras unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Estado num prazo de 90 dias.
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“Além disso, em razão das más condições de funcionamento da unidade e da omissão dos agentes socioeducativos com práticas não condizentes com a reinserção social dos adolescentes, o MPPE requereu a condenação da Funase "ao pagamento de danos morais homogêneos e danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 5 milhões”, informa o Ministério Público.
A ação civil movida pelas promotoras de Justiça Isabelle Barreto de Almeida e Sílvia de Melo Oliveira, baseiam-se no fato de que o Case de Caruaru mantém os adolescentes em local inapropriado, afrontando “o princípio constitucional da dignidade humana”. As investigações tiveram início em 2015, com a instauração de inquérito civil para apurar as responsabilidades na unidade de atendimento socioeducativo após a ocorrência de uma rebelião no mês de maio.
Sessões de espancamento na unidade da Funase foram denunciadas por familiares dos adolescentes
“Familiares dos adolescentes noticiaram ao Ministério Público uma série de irregularidades no funcionamento do Case de Caruaru, a exemplo de um suposto teste com os socioeducandos recém-admitidos, chamado de paredão, que consistia em dez sessões de espancamento. Tal prática, segundo informações dos parentes, era conhecida e tolerada pelos agentes socioeducativos”, relata o MPPE.
Resposta da Funase
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) esclareceu por meio de nota que a instituição ainda não foi formalmente intimada da ação civil pública. Por isso, não teria conhecimento dos argumentos que estão sendo levantados pelo Ministério Público.
Ainda de acordo com a instituição, a Funase "se pronunciará oportunamente após essa intimação formal". Por fim, o órgão disse deixar claro "que repudia veementemente qualquer prática de tortura no âmbito de suas unidades".
