Os servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco fazem às 15h desta quarta-feira (07/06) um ato no Recife contra a redução de zonas eleitorais determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. O protesto será nas escadarias da entrada da sede do Tribunal Regional (TRE), na Avenida Agamenon Magalhães, na área central do Recife.
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“O rezoneamento é parte de um conjunto de ataques ao serviço público e à população, assim como as reformas trabalhista, previdenciária e a lei da terceirização”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Estado (Sintrajuf-PE), Euler Pimentel. Segundo ele, outros atos devem ser realizados nos próximos dias no País e uma greve geral também está sendo organizada na tentativa de barrar a mudança.
A redução de zonas eleitorais, definida pelo presidente do TSE como medida de contenção de gastos, é criticada pelas Associações de Magistrados e do Ministério Público. Na opinião de juízes e promotores, além de desconsiderar as especificidades regionais e ter sido decidida sem ampla discussão, deve diminuir a qualidade da fiscalização dos partidos, dos políticos e das campanhas feita pela Justiça Eleitoral. Além disso, obrigará, em muitos casos, o eleitor a viajar a outra cidade para obter o título de eleitor ou apresentar justificativas.
Para servidores,redução da estrutura da Justiça Eleitoral vai financiar pagamento da dívida pública
Segundo o presidente do Sintrajuf-PE, a extinção e fusão de zonas também devem provocar transferência de parte dos servidores para a sede do TRE, no Recife. Apenas o TRE do Mato Grosso do Sul tem se negado a cumprir a norma. Todo esse transtorno, para economizar dinheiro da Justiça Eleitoral e gastar com o pagamento da dívida pública, critica.
Magistrados devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a mudança. Em Pernambuco, estima-se que 51% das zonas devem ser fechadas.