O ex-prefeito de Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, Romeu Jacobina (PR), que chegou a ser afastado do cargo no ano passado pela Justiça, está sendo multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, por causa de irregularidades na gestão do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (RibeirãoPrev). A prestação de contas do fundo relativa ao ano de 2014 foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE.
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Conforme informações divulgadas nesta quarta-eira (14/6) pelo tribunal, a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, votou pela desaprovação baseando-se no resultado de auditoria. Cerca de R$ 1,7 milhão deixou de ser repassado ao Regime Próprio de Previdência Social, sendo R$ 1,4 milhão de responsabilidade da prefeitura.
A prefeitura também não cumpriu naquele ano com o pagamento parcelado de dívida junto ao Fundo de Previdência. Entre 2002 a 2012 deixaram de ser repassados R$ 9,7 milhões. Em razão disso, o pagamento de aposentadorias e pensões chegou a atrasar. De acordo com o TRE, a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo fundo pode configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público. A multa aplicada ao ex-prefeito é de R$ 15 mil. Secretários daquela gestão também foram multados.
Pernambuco é proporcionalmente o Estado com mais fundos públicos de previdência. São mais de 300 mil servidores ativos ou inativos associados a esses regimes de previdência municipal. Dos 146 fundos, estima-se que menos de 1% tenham equilíbrio financeiro, conforme análise do próprio TCE. Mesmo conseguindo manter o pagamento de aposentadorias, muitos têm déficit que pode comprometer o benefício futuro de quem ainda está na ativa.
