A promotora de Justiça de Itamaracá, Rejane Strieder Centelhas, recomendou ao prefeito Mosar de Melo (Tato), do PSB, que substitua a pintura das escolas municipais, usando as cores predominantes da bandeira da ilha, azul e branco, como prevê a Lei Municipal nº 982/2003. Ele tem 60 dias para seguir a orientação. Denúncia encaminhada ao Ministério Público e já confirmada pela promotoria, aponta que ao assumir o cargo, a partir de janeiro de 2017, o prefeito, que é genro do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, pintou as escolas de verde e branco, cores de sua campanha.
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De acordo com a lei municipal, todos os bens móveis e imóveis do município só devem receber as cores da bandeira. São exceção apenas praças e logradouros públicos, por motivos estéticos.
Na recomendação, a promotora considera também que o princípio da impessoalidade proíbe “a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, conduta expressamente vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal”. A publicidade de atos, serviços e obras não pode, portanto, ter símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
Por isso, Rejane Centelhas também recomenda que o prefeito Tato “se abstenha de utilizar as cores utilizadas na sua campanha eleitoral, na de seu partido político ou coligação, na gestão da coisa pública, para fins de promoção pessoal”.
