Ministério Público

Audiência no MPF debate demarcação de terras quilombolas

O evento será nesta segunda (19/06), no Recife, aberta ao público, para ouvir comunidades e orientar decisões de procuradores

Editoria de Política
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Publicado em 16/06/2017 às 18:49
Tânia Rego/Agência Brasil
O evento será nesta segunda (19/06), no Recife, aberta ao público, para ouvir comunidades e orientar decisões de procuradores - FOTO: Tânia Rego/Agência Brasil
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 Uma audiência pública, às 14h desta segunda-feira (19/06), no Ministério Público Federal em Pernambuco, vai debater a legalidade e constitucionalidade do Decreto 4887/03 e a regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. O evento será no auditório da Procuradoria da República, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.800, no Espinheiro., Zona Norte do Recife.

O decreto regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombolas. “Na ocasião, serão ouvidos representantes de órgãos do poder público, da sociedade civil e entidades representantes das comunidades quilombolas”, informa o MPF.

Para ser ouvido durante a audiência, o participante deverá se inscrever até as 15h30, já durante o evento. Com a discussão mais ampla, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de inquérito civil ou policial, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as investigações, dentre outras medidas.

 

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