Para Associação do Ministério Público, Gilmar Mendes é péssimo exemplo

As declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, durante sua passagem por Recife, nesta segunda-feira (19/06), ainda repercutem negativamente entre representantes do Judiciário e do Ministério Público. A Associação do Ministério Público de Pernambuco, que congrega promotores e procuradores, emitiu nota externando indignação com a palestra de Mendes a grupo de empresários e políticos, na qual acusou membros do MP e juízes de cometerem ilegalidades, constituindo “ditadura de juízes e promotores”. A entidade aproveita para cobrar esclarecimentos do presidente do TSE sobre denúncias envolvendo o nome dele, como a atuação em ações patrocinadas pelo escritório integrado pela esposa e repasses da JBS ao instituto de direito do qual é sócio.

Para a Amppe, a finalidade do ministro foi desrespeitar as instituições, “evidenciando contrariedade pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça”. Diz a nota que “é notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei”. Segundo o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Roberto Brayner, a nota foi elaborada na noite da segunda-feira (19/06).

Os promotores e procuradores de Pernambuco cobram de Mendes também que esclareça “as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes e a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE”, na qual tentou defendeu a absolvição da chapa Dilma-Temer, apesar de robustas provas colecionadas pelo relator Herman Benjamin. Durante a prolongada sessão, Mendes também atacou o vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino, a quem acusou de tentar coagir o tribunal. 

Leia a nota da Associação do Ministério Público contra Gilmar Mendes

NOTA PÚBLICA

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante palestra realizada nesta cidade do Recife, na qual, de forma injusta e generalizada, acusa os membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma “ditadura de juízes e promotores”, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados. Nesse contexto:

1. A AMPPE repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros.

2. Se o senhor Gilmar Mendes sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura deveria apontar o(s) nome(s) ao invés de lançar acusações genéricas e levianas. A dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são incompatíveis com mencionadas declarações, as quais são mais comumente vistas na estratégia de quem promove a defesa de empresários e políticos investigados por corrupção.

3. A sociedade espera que o senhor Ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;

4. É notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei.
Recife (PE), 19 de junho de 2017.
Roberto Brayner Sampaio