Atualizada às 17h34
O Sindicato Municipal dos Professores do Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) realizou protesto na manhã desta terça-feira (20) em frente à Câmara dos Vereadores contra o Projeto de Lei do Executivo nº 4/2017 que trata da remuneração dos servidores do quadro permanente do magistério. Esse é um dos 30 Projetos de Lei do pacote enviado pelo prefeito Geraldo Julio à Casa José Mariano, e um dos treze submetidos em regime de urgência. Todos devem ser votados antes do recesso legislativo, no dia 7 de julho.
A matéria em questão estabelece os valores do reajuste do valor da hora-aula dos professores integrantes do Quadro Permanente do Grupo Ocupacional do Magistério, nos níveis GM1, GM2 E GM3, que passam a ser, respectivamente R$ 11,50, R$ 11,58 e R$ 11,65.
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O SIMPERE alega que o projeto contempla apenas uma pequena parcela da categoria, de professores de nível médio. “Com esse reajuste só para um setor, que por sinal é pouco, ele está tirando do reajuste mais de 4000 professores, então praticamente é um congelamento dos nossos salários", afirmou Simone Fontana, coordenadora do Simpere.
O sindicato se articulou para solicitar apoio dos vereadores para que eles votem contra o projeto. "A prefeitura enviou um projeto de lei que exclui grande maioria dos professores, congelando nosso salário em 2017, e o mais grave, descumprindo o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria”, diz carta enviada aos parlamentares.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) aprovou o aumento de 7,64% do piso salarial dos professores. O SIMPERE afirma que desde essa época, enviou ofício à Secretaria de Educação cobrando uma posição sobre o reajuste. "Queremos sim, o repasse do reajuste do piso para toda categoria, e não uma proposta que só serve para o prefeito camuflar o atendimento à lei do piso", completa carta.
Prefeitura
A secretaria de Administração, por meio do secretário Carlos Muniz, afirmou entre os anos de 2013 a 2015 vem aplicando o percentual de reajuste sobre toda a tabela, porém, em 2016, aplicou apenas o percentual para as categorias que precisariam desse reajuste para atingir o piso salarial, neste caso, os três grupos contemplados no Projeto de Lei enviado neste ano.
"Hoje com essa crise você tem uma oscilação financeira tremenda, um índice de desemprego altíssimo, os repasses de impostos oscilando. Eu acho que é uma irresponsabilidade implantar o aumento que você não possa cumprir. A nossa preocupação é manter esse zelo. Em 2016 veio a crise a gente aplicou os que estavam abaixo do percentual que abrangeu três grupos e aos demais da tabela, aplicamos reajuste de 4,2%. Este ano, nós mandamos o projeto, aplicando o percentual para quem estava abaixo da tabela", explicou o secretário.
Sobre o projeto ter sido enviado em regime de urgência para à Câmara, o secretário afirmou que a secretaria estava buscando outra solução viável. "Mas enquanto não fechou o semestre a gente resolveu mandar para votação. Isso é o cumprimento da lei", completou Carlos Muniz. Por enquanto, não há previsão para reajuste para as demais categorias.
O secretário admitiu que existe uma "compressão" na tabela, que é quando a diferença no salário entre os níveis da categoria é reduzida. "Quando você dá (reajuste) para os primeiros níveis, existe uma compressão, mas não prejudica o Plano de Cargos e Carreiras. Inclusive, as progressões estão sendo mantidas, para doutorado, mestrado e abonos específicos da categoria".
Leia na íntegra carta enviada pelo Simpere aos vereadores do Recife:
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