Uma petição online está recolhendo assinaturas para solicitar ao governador Paulo Câmara (PSB) que sancione decreto instituindo o subtítulo "feminicídio", nos boletins de ocorrência da Polícia Civil de Pernambuco. Segundo o site, a ausência do item dificulta o levantamento sobre os casos e a criação de políticas públicas para combater esse crime.
O feminicídio é um homicídio praticado contra mulheres baseado na sua condição de gênero, quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.104, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos.
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Após a morte da fisioterapeuta Mirella Sena em abril deste ano, a presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Simone Santana (PSB), entrou com um pedido formal ao governador para que ele assinasse o decreto determinando a tipificação do crime, para que não ele seja registrado apenas como homicídio nos registros de ocorrência. A Alepe barrou a criação de um projeto de lei, porque a iniciativa deve vir do Poder Executivo.
A petição faz parte da campanha "Isso é feminicídio" criada pelos grupos Meu Recife e Minha Igarassu, uma iniciativa com o objetivo de conscientizar mulheres sobre o tema. A previsão é que sejam realizadas atividades virtuais e de rua durante um mês, com término no dia 20 de julho, data em que a primeira condenação pelo crime foi publicada em Pernambuco, no ano de 2016. "A intenção da campanha é de atrair visibilidade sobre o tema, abrir a caixa-preta do feminicídio", contou a diretora do grupo Minha Igarassu, Hanna Barbosa. Após o encerramento da campanha, os grupos pretendem levar essas assinaturas para uma reunião com o governador Paulo Câmara "para apresentar para ele esses dados e propor a elaboração de politicas publicas de mais qualidade", completa Hanna.
Levantamento
O grupo entrou com um pedido de informação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre levantamento de processos pelo crime de feminicídio. Existem apenas 28 processos caracterizados, entre 2015 (ano de promulgação da lei) e este ano.
“Hoje, como não há esse subtítulo, fica difícil mapear esse tipo de crime no Estado, considerando que muitas vezes só é possível ler que foi um 'homicídio qualificado'. E enquanto isso, ficamos sem dados claros”, afirmou Camila Fernandes, coordenadora de mobilização do Grupo Meu Recife.
