Um dos projetos que deve ser apreciado no plenário da Câmara Municipal do Recife após o término recesso parlamentar é o PL 59/2017, que dispõe sobre a instalação do "botão do pânico" nos ônibus de transporte coletivo público do Recife. O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Irmã Aimée (PSB), aguarda emissão de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; de Segurança Cidadã; e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O recesso iniciou-se no dia 7 de julho e termina no dia 31 de janeiro.
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A matéria foi tema de Audiência Pública realizada em maio deste ano. Em resposta às sugestões apresentadas durante a audiência, a vereadora pretende alterar no texto o termo “botão do pânico” para “botão de emergência”. Uma nova audiência deve ser realizada em agosto, por solicitação do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, quando será apresentado um balanço dos crimes nos ônibus do Recife pelas polícias.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, as empresas concessionárias de transporte coletivo ficam obrigadas a instalar o dispositivo do botão do pânico em todos os ônibus da frota. O botão, instalado em local de fácil acesso para o motorista e o cobrador, seria acionado por eles em caso de assalto, roubo, violência contra funcionários e passageiros ou danificação do veículo por conta de vandalismo.
Ao apertar o botão de pânico, serão enviado dados à Central de Monitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS) via GPS. “Acionando-se a polícia, que, dirigindo-se ao local onde se encontra o veículo, poderá efetuar o flagrante ou realizar a busca no perímetro em casos de fuga”, diz justificativa do projeto. Além disso, o letreiro do ônibus emitirá a palavra “perigo” quando o botão for acionado.
Segundo o PL 59/2017, As despesas para a implementação da lei deverão ser arcadas com o orçamento próprio do município, e caso necessário, suplementadas. Além disso, poderão ser feitos convênios para criação, desenvolvimento e manutenção do dispositivo.
Emenda
O vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) apresentou emenda modificando o artigo 2º do texto do projeto. A emenda suprime o ponto que trata da utilização da palavra “perigo” no letreiro dos ônibus. Segundo a justificativa, a prática colocaria ainda mais em risco a vida dos funcionários de transporte público “uma vez que poderia ser facilmente monitorado por qualquer pessoa que estivesse do lado de fora do ônibus, e estes teriam em suas mãos toda a responsabilidade sobre o acionamento do letreiro”.
