A auditoria da Inspetoria Metropolitana Sul, que recomendou a expedição da Medida Cautelar suspendendo as contratações para a festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, apresentou outras irregularidades da gestão municipal. Nesta terça (25), o procurador Dirceu Rodolfo expediu medida cautelar determinando a suspensão da contratação de atrações musicais e credenciamento de empresas para prestação de serviço durante a Festa de Agosto, conforme recomendação no despacho dos auditores. O prefeito do município, Bruno Pereira (PTB), tem o prazo regimental de cinco dias úteis contando a partir da expedição da Medida Cautelar para apresentar a documentação sobre os gastos da festa.
O relatório da auditoria constatou a deficiência na alimentação de informações no módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), o Portal da Transparência. “Esse comportamento impede o tempestivo conhecimento das informações sobre o chamamento público objeto do despacho sob exare, bem como sobre eventuais procedimentos administrativos para a contratação dos shows programados para as festividades, o que pode sugerir uma atitude intencional de burlar a ação fiscalizatória deste Tribunal”, conforme consta no relatório.
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Em paralelo, os auditores apontaram que a arrecadação da receita do município apresentou um deficit de 15% no primeiro quadrimestre comparado ao que foi projetado na elaboração do orçamento do ano de 2017. “O município de São Lourenço da Mata estimou um orçamento de receitas no montante de R$ 192.996.000,00, dos quais, até o mês de abril, conforme informações extraídas no sistema SAGRES, apenas foram arrecadados R$ 55.143.963,61”, diz trecho do relatório.
Estado do emergência
A prefeitura decretou estado de emergência no município desde o mês de janeiro alegando dificuldades no caixa e suspendeu contratos e convênios firmados durante a gestão anterior. A folha de pagamento dos servidores municipais de dezembro do ano passado, está atrasada. O prefeito propôs o parcelamento do valor estimado, de R$ 4 milhões, em 10 vezes, entre os meses de março e dezembro. O montante é o mesmo também estimado para a contratação de todas as atrações da festa. Segundo a assessoria da prefeitura, as parcelas estão sendo pagas regularmente.
"Quando não há recursos suficientes para prover todas as necessidades, a decisão do administrador de investir em determinada área implica escassez de recursos para outra que não foi contemplada. A título de exemplo, o gasto com festividades ou propagandas governamentais pode ser traduzido na ausência de dinheiro para a prestação de uma educação de qualidade", diz um dos itens do relatório.
