O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de São Lourenço suspenda o processo de credenciamento de empresas para atuarem durante a festa do padroeiro da cidade, a "Festa de Agosto", que ocorre anualmente entre os dias 1 e 10 de agosto no pátio de eventos da cidade. A Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo relator das contas do município, o conselheiro Dirceu Rodolfo, também proíbe o prefeito Bruno Pereira (PTB) de prosseguir com a contratação e execução de contratos já firmados com atrações musicais para realizarem shows durante o evento.
Os contratos e credenciamentos permanecem suspensos até nova determinação. Bruno Pereira tem o prazo de cinco dias para apresentar documentação comprovando de onde virão os recursos para financiar a festa.
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A decisão foi baseada no relatório de uma auditoria da Inspetoria Metropolitana Sul, que levantou dados sobre a situação financeira do município, feito após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE. A denúncia foi feita pelos próprios moradores do municípios, relataram problemas na cidade, como por exemplo, da coleta de lixo. Contrastando com isso, os gastos da prefeitura na contratação de shows de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Dorgival Dantas e Aviões do Forró foram estimados em R$ 4 milhões pelo TCE. Na auditoria, foram constatados os problemas e o relatório enviado ao relator responsável pelo municpio, sugerindo uma medida que suspendesse a contratação das atrações.
Estado de emergência
A prefeitura decretou estado de emergência no município desde o mês de janeiro alegando dificuldades no caixa e suspendeu contratos e convênios firmados durante a gestão anterior. A folha de pagamento dos servidores municipais de dezembro do ano passado, no mesmo valor dos contratos com as atrações, de aproximadamente R$ 4 milhões, está atrasada.
"A realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais", diz trecho da auditoria.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Lourenço da Mata informa que recebeu, nesta terça-feira (25), uma notificação de Medida Cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), solicitando a suspensão da contratação dos shows musicais, para a Festa do Padroeiro, que será realizada entre os dias 1º e 10 de agosto. A prefeitura Ressalta que respeita a orientação do TCE e, nesta quarta-feira (26), será apresentada toda a documentação comprovando a legalidade das contratações.
