TCE encontra irregularidades nas contas do gabinete de Lupércio

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente, nesta terça-feira (15), a denúncia de irregularidade no uso de verba parlamentar apresentada pelo advogado Antônio Campos contra o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento (SD). Tonca, como o advogado é conhecido no meio político, foi adversário de Lupércio pela prefeitura de Olinda na eleição de 2016 e faz uma oposição ferrenha ao executivo municipal. De acordo com o TCE, Lupércio, então deputado estadual, teria utilizado valores
disponibilizados para o seu gabinete para ressarcir gastos com empresas "fantasmas".

Conforme informações contidas no voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, o gabinete de Lupércio teria recebido verbas indenizatórias no valor de R$ 135.479,92, referentes a serviços contratados por empresas que, segundo o auditoria do TCE, existiam apenas documentalmente ou não tinham capacidade operacional para o fornecimento dos bens e serviços solicitados. 

Ainda de acordo com a relatora, a auditoria do TCE comprovou as irregularidades após realizar diligências entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017 nos endereços onde as empresas deveriam funcionar; efetuar pesquisas nos sistemas e-Fisco e Tome Conta para verificar o faturamento das empresas junto a órgãos públicos do Estado e dos municípios de Pernambuco; consultar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para verificar se as empresas possuíam empregados; analisar o cadastro das empresas na Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) e efetuar pesquisas em sistemas de informação diversos.

Em sua defesa, afirma Duere, Lupércio alegou que não é a pessoa que deveria responder pelos fatos narrados pela auditoria. "Em quase a integralidade das páginas de suas contrarrazões, ele atribui a responsabilidade a outros. Segundo ele, se as irregularidades apontadas pela auditoria tivessem de fato ocorrido, o que também contesta, seriam responsáveis o seu Chefe de Gabinete Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda, a Auditoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, também, diversos outros parlamentares, que lhe informaram da adequação dos fornecedores de materiais e prestadores de serviço utilizados", diz o texto.

Apesar de contestar as informações, o prefeito pagou toda a verba indenizatória utilizada ao longo do seu mandato de deputado estadual. Antes mesmo da divulgação do resultado do julgamento, Lupércio realizou um depósito em favor da Alepe no valor de R$ 136.162,60, R$ 682,68 a mais do que o TCE determinou que fosse ressarcido aos cofres da Casa Joaquim Nabuco.

OUTROS GABINETES

Segundo o TCE, gabinetes de outros parlamentares da Alepe solicitaram ressarcimento de despesas com notas fiscais emitidas pelas mesmas empresas ligadas ao caso de Lupércio. Os valores devolvidos aos deputados Chegam a quase R$ 900 mil. O órgão afirma que o fato será alvo de análise em processo específico.

RESPOSTA

Por meio de nota, o prefeito Lupércio negou as irregularidades e disse prezar pela transparência. Leia o comunicado na íntegra:

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos. Antes mesmo do órgão emitir relatório sobre suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016, quando Lupércio era deputado estadual, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa o valor apontado no processo.

Político que preza pela lisura, legalidade e transparência de todos os seus atos, o atual gestor de Olinda tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade. As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento. O prefeito aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso.