Até as 15h da última terça-feira (29), a dois dias do fim do prazo para envio de dados ao Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 231 das 661 unidades jurisdicionadas aptas a encaminhar as informações ainda não haviam realizado o procedimento. No mesmo horário, o TCE já tinha processado 306 remessas e outras 94 aguardavam processamento por parte do sistema. O tribunal informou ainda que 30 remessas dependiam apenas da autorização dos gerenciadores responsáveis para entrar na fila de processamento.
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A obrigação do envio de informações para o Sagres está prevista na resolução nº 26/2016 do TCE, que determina que, no âmbito municipal, devem encaminhar dados de Pessoal para o tribunal prefeituras e câmaras de vereadores, consórcios públicos e unidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por exemplo. Na esfera estadual, precisam mandar as remessas ao Sagres “todos os órgãos e as entidades que gerenciem folhas de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual”, informa o órgão.
“O Sagres é dividido em seis grandes módulos e, neste momento, estamos implantando o Módulo Pessoal, que usamos para concentrar informações como as de folha de pagamento. Nesta fase, as unidades jurisdicionadas terão que nos enviar os dados de janeiro de 2016 a julho de 2017, totalizando 19 meses. A partir de setembro, as unidades terão a obrigação de informar os dados mês a mês”, explica Marconi Karley, chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE.
PRAZO
Ainda segundo Karley, é necessário que as unidades fiquem atentas ao prazo de envio das remessas, pois o sistema leva um certo tempo para processar as informações. “Nosso sistema é muito seguro, faz uma série de validações antes de aceitar os dados e isso leva tempo. Como o volume de informações enviadas neste momento é muito maior, mesmo que os gestores e gerenciadores entreguem tudo o que precisam no dia 31 de agosto, correm o risco de ter problemas, pois o material vai entrar na fila de processamento e se forem identificadas irregularidades, eles terão que corrigi-la e reencaminhá-la já depois da data limite”, pontuou.
SANÇÃO
Caso as unidades não encaminhem as informações ao Sagres até amanhã, o TCE pode julgar que elas realizaram a prestação de contas de maneira incompleta, aplicar multas aos responsáveis e possibilitar uma eventual representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
