Fraude em licitação de merenda

TCE-PE se coloca a disposição para auxiliar na Operação Mata Norte

Em nota, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) diz estar mantendo estrita colaboração nas investigações sobre fraude em licitação de merenda

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Publicado em 21/09/2017 às 15:38
TCE-PE
Em nota, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) diz estar mantendo estrita colaboração nas investigações sobre fraude em licitação de merenda - FOTO: TCE-PE
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma nota em apoio à Operação Mata Norte, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) nesta quinta-feira (21). O tribunal informa que vem colaborando nas investigações a respeito do desvio de verbas de merendas escolares nas prefeituras da Mata Norte.

“Como a própria nota oficial da Polícia Federal registrou, foram utilizadas informações do TCE-PE na Operação. Expressiva parte das informações custodiadas pelo TCE-PE sobre o tema já estão disponíveis na Internet, dentro da prática de transparência do órgão, podendo ser consultadas por qualquer cidadão no Portal Tome Conta (www.tce.pe.gov.br/tomeconta)”, diz informe.

A nota lembra ainda que membros do tribunal estiveram reunidos com delegados da Polícia Federal em Pernambuco para apresentar auditorias do órgão no que diz respeito a merenda escolar.

“Em relação aos desdobramentos desta Operação, o TCE-PE permanecerá à disposição dos seus parceiros para colaborar com a investigação, dentro de suas funções constitucionais de controle externo”, completa nota. 

Operação Mata Norte

Um ex-prefeito da cidade de Lagoa do Carro, distante 61km do Recife, é o principal alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Federal para desarticular um esquema de corrupção. Severino Jerônimo, conhecido como Jaílson do Armazém, foi preso pelos investigadores que apuram supostas irregularidades durante seu mandado entre 2012 e 2016.

Denominada "Mata Norte" a operação investiga políticos, empresários e empresas fornecedoras de merenda escolar. São cerca de 85 policiais federais e 10 servidores da Controladoria-Geral da União que cumprem nove mandados de prisão na cidade de Lagoa do Carro, em Carpina e no Recife. Os agentes também atuam em cinco mandados de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

Veja a íntegra da nota do TCE-PE

I- Sobre a Operação Mata Norte, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21), que investiga a gestão municipal anterior de Lagoa do Carro, o TCE-PE tem a informar que está mantendo estrita colaboração com os demais órgãos de controle da Administração Pública, especialmente Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público Federal, em relação às supostas organizações criminosas acusadas de atuar no fornecimento de merenda escolar a prefeituras da região.

II- Como a própria nota oficial da Polícia Federal registrou, foram utilizadas informações do TCE-PE na Operação. Expressiva parte das informações custodiadas pelo TCE-PE sobre o tema já estão disponíveis na Internet, dentro da prática de transparência do órgão, podendo ser consultadas por qualquer cidadão no Portal Tome Conta (www.tce.pe.gov.br/tomeconta). 

III- Além disso, servidores do TCE-PE mantiveram recentemente reunião com delegados da Polícia Federal em Pernambuco, apresentando dados levantados em auditorias do órgão sobre merenda escolar. 

IV- Em relação aos desdobramentos desta Operação, o TCE-PE permanecerá à disposição dos seus parceiros para colaborar com a investigação, dentro de suas funções constitucionais de controle externo.

V- Oportunamente, o TCE-PE juntará as novas informações da Operação aos processos de prestação de contas dos ex-gestores públicos envolvidos. No âmbito do TCE-PE, as novas informações poderão resultar em rejeição de contas, multa e devolução de recursos públicos ao município.

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