A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (31) em primeira discussão o projeto de lei nº 116/2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência visual, auditiva, motora e cognitiva e com transtornos do espectro do autismo nas contratações de prestação de serviços de mão-de-obra pela Administração Pública Municipal.
A aprovação da matéria, porém, não foi consenso na Casa José Mariano. O vereador Carlos Gueiros (PSB) pediu a alteração do texto para que se tornasse menos abrangente. Mas ele faz uma proposta que pode dificultar um trabalho muito necessário à nossa cidade. Estamos vivendo um momento de recessão e isso cria limitações para a contratação de mão de obra. Vossa Excelência tem toda a razão em se preocupar, mas não podemos generalizar. Dependendo do serviço a ser contratado, isso é sim possível. Mas existem outros em que não é", alegou Carlos Gueiros.
Segundo o autor do PL nº 116/2016, o vereador Jayme Asfora (PMDB), a prestadora de serviços deve cumprir a cota de contratação sem distinção do tipo de deficiência do candidato. "A legislação diz que é proibida qualquer discriminação, de maneira geral. Quando a empresa for cumprir a cota, não pode especificar uma deficiência", afirmou o peemedebista.
Nas licitações promovidas por órgãos da Administração Pública Municipal para a contratação de prestação de serviços de mão-de-obra, o projeto prevê uma cláusula para assegurar a reserva de vagas, desde que ela não seja incompatível com a atividade a ser realizada. Essas condições serão preservadas na renovação dos contratos.
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Vetos
O primeiro secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB) queixou-se dos projetos aprovados na Câmara e vetados pelo prefeito Geraldo Julio. “Nós discutimos o projeto, lemos o que a Comissão de Legislação e Justiça disse. Temos um debate rico. Quando ele chega lá, vetam. Peço que fiquemos atentos ao caminhar não só deste projeto, mas dos outros também, para que não estejamos aqui aprovando um projeto em um dia e o veto do prefeito no outro", afirmou o vereador.
