Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveriam ser usados para combater as desigualdades regionais, segundo o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Jonathas Goulart. “As prefeituras recebem esses recursos (o das transferências e FPM) sem esforço, fazem grandes contratações e acabam sendo os maiores empregadores. Ou seja, esse dinheiro vai para pessoal e não gera desenvolvimento”, resume. O FPM – recurso repassado pela União – se tornou uma das principais receitas dos pequenos municípios em Pernambuco e no Brasil.
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Somente para o leitor ter uma ideia, a cidade de Jaqueira, na Mata Sul, recebeu R$ 1,2 milhão, em julho, do FPM. A cidade de Brejo da Madre de Deus recebeu R$ 1,5 milhão da mesma fonte em outubro. E a cidade de Maraial recebe uma média de R$ 650 mil, segundo informou o secretário de Governo e Comunicação daquele município, Tancredo Moura. Ele é irmão do prefeito da cidade Marcos Moura (PTB). O FPM corresponde a 33% de toda a receita de Maraial que tem atualmente cerca de 720 funcionários e demitiu 250 servidores na semana passada.
“A nossa intenção é chegar a um comprometimento de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal. Agora, está em 59% e quando assumimos era 68%. A prefeitura é inchada, mas aqui é uma das principais fontes de renda da população”, resume Tancredo Moura. As prefeituras podem comprometer um total de até 60% da sua RCL com pessoal, sendo 54% com a folha do executivo e 6% do legislativo, a Câmara de Vereadores. “Chegamos a pagar a folha da pasta de saúde (os salários) com emendas parlamentares em setembro”, conta Moura.
Índice Firjan
Maraial também foi a cidade que apresentou a pior nota no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) feito pelo Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado em agosto último. O IFGF calcula uma nota baseado em cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. Essa média indica o equilíbrio financeiro dos municípios. “As cidades de Brejo da Madre de Deus e Maraial ultrapassaram o limite do gasto com pessoal estabelecido na LRF”, explica Jonathas Goulart. “Já Jaqueira transferiu contas que deveriam ser pagas em 2016 para 2017”, afirma.
Jonathas também afirma que a situação dos municípios em Pernambuco não é boa. Cerca de 96% dos municípios pernambucanos estão em situação crítica ou em dificuldades com relação à gestão fiscal. Somente sete cidades no Estado têm um bom conceito nessa área: Triunfo, Casinhas, Jurema, Santa Filomena, Jucati, Agrestina e Ipojuca. “O problema na gestão das receitas deveria começar com um bom planejamento financeiro e contratações adequadas aos serviços prestados pelos municípios”, dispara Jonathas.
O raciocínio dele é complementado pelo professor da UFPE, Gutemberg Leal:“Os cidadãos não têm noção da quantidade de recursos que pagam e como eles são empregados. Deveria haver uma maior preocupação dos cidadãos em tomarem a decisão de emancipar uma determinada localidade, porque geralmente há muita influência do lado político nessa decisão e o cidadão não tem noção do quanto isso vai custar ao bolso”. Tanto no Brasil como em Pernambuco foram criados, desde a década de 1990, muitos municípios que não são sustentáveis.
