O Governo de Pernambuco prevê um déficit primário de R$ 169,3 milhões no orçamento de 2018, aprovado nessa segunda-feira (4) pela Assembleia Legislativa. O resultado negativo é um pouco maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (R$ 161,9 milhões); mas fica abaixo da meta fiscal de 2017: um déficit primário de R$ 255,9 milhões. Na LDO, o governo Paulo Câmara (PSB) já havia sinalizado que seria necessário manter o programa de racionalização de gastos para fechar as contas no ano eleitoral.
A receita corrente líquida deve subir 5,6% em relação à deste ano, fechando 2018 em R$ 21,8 bilhões. O gasto com pessoal e encargos sociais deve crescer 9,81%, terminando o ano em R$ 17,9 bilhões. Esse aumento foi considerado “aceitável” pela Alepe já que o Estado concluiu o segundo quadrimestre de 2017 abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita total do Estado foi estimada em R$ 35,3 bilhões.
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De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o orçamento de 2018 prevê um déficit fiscal porque o resultado primário desconsidera receitas que virão de financiamento ou operações de crédito. Para o cálculo, é considerado apenas o valor do que é arrecadado pelo Estado em impostos e transferências constitucionais obrigatórias.
“Embora os recursos de financiamento ingressem nos cofres do Estado, não são contabilizados como receita primária, causando o déficit primário”, explica a Seplag, em nota.
Para 2018, a principal despesa do governo será na saúde, onde o Estado pretende alocar R$ 5,5 bilhões. Em seguida vem a previdência social, que consumirá R$ 5,2 bilhões. Vitrine política do PSB, a educação contará com R$ 3,3 bilhões; avançando apenas 0,25% em relação ao orçamento de 2017.
Já o principal calo do governo Paulo Câmara, a segurança pública, terá um orçamento de R$ 2,9 bilhões. Ele é 3,64% maior do que o deste ano, em um sinal da prioridade que o Palácio do Campo das Princesas deve dar para a área no ano eleitoral.
Investimento de R$ 1,5 bilhão
“Nós estamos fazendo o dever de casa. Tem uma série de compromissos que estão mantidos. Nós temos a previsão de R$ 1,5 bilhão de investimentos com recursos próprios. Vamos fechar os quatro anos da primeira gestão de Paulo Câmara com mais de R$ 6 bilhões de recursos próprios investidos”, promete o deputado Isaltino Nascimento, líder do governo na Alepe. Ele acredita que haverá uma melhora da receita vinda do setor de fármacos e das exportações impulsionadas pelo polo automotivo e pela agroindústria.
De acordo com o socialista, uma série de ações estratégicas devem ser entregues no próximo ano: novas escolas técnicas e de tempo integral, o Hospital Regional do Sertão em Serra Talhada e o Hospital da Mulher em Caruaru e UPAs Especialidades. “Vamos pagar o compromisso de R$ 600 milhões com os profissionais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Isso vai permitir que em dezembro do próximo ano um soldado ganhe R$ 4,1 mil; um dos melhores soldos do País”, argumenta Isaltino.
Em 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá um orçamento de R$ 1,5 bilhão. O da Alepe está previsto em R$ 501,2 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 407,9 milhões a disposição. E o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) receberá R$ 450,4 milhões no próximo ano.
