Em 2018, desafio de aprovar reforma da Previdência fica maior

A janela de oportunidade do governo federal para aprovar a reforma da previdência ficou mais curta com o adiamento da votação na Câmara dos Deputados para fevereiro do próximo ano, quando o Congresso volta do recesso. A proximidade da eleição pode fazer parlamentares priorizarem a renovação dos próprios mandatos ao invés de uma medida que, embora seja vista como central para o equilíbrio das contas públicas, ainda soa impopular.

Estudo de cenário para 2018 do banco de investimento Credit Suisse mostra o desafio da aprovação de temas impopulares às vésperas de eleições. Das 97 emendas constitucionais aprovadas desde 1988, apenas 26% foram sancionadas em anos eleitorais. A maioria delas ampliava direitos. Entre as 23 mudanças na Constituição que representaram redução de benefícios, apenas três foram aprovadas em anos nos quais deputados e senadores tiveram que enfrentar às urnas, aponta o relatório.

“Quanto mais próximo da eleição, menos os parlamentares tendem a votar projetos que os coloquem negativamente perante o eleitorado. Aumenta, inclusive, o custo dessa aprovação. Na nossa lógica política, o governo precisará disponibilizar muito mais recurso para aprovação do que em um ano não eleitoral. Porque o parlamentar vai querer compensar a base em termos de imagem em relação a uma posição que poderia ser vista como negativa”, explica o cientista político Marco Antônio Teixeira, professor da FGV.

Apresentada em dezembro de 2016, a reforma da previdência tem enfrentado forte resistência dos sindicatos, que miram a imagem de parlamentares favoráveis à proposta. Além disso, a tramitação foi prejudicada pelas duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), que travaram a pauta do Congresso. Em novembro, o Planalto enxugou o texto em um esforço para aprová-lo até o final do ano, mas não atingiu os 308 votos necessários e preferiu adiar do que correr o risco de ser derrotado em plenário.

Opiniões

“O adiamento foi estratégico. Não tinha o numero suficiente, não adianta. Não havia segurança para colocar em pauta. Agora é tentar votar na data que foi estabelecida e trabalhar para chegar lá com os votos. Acho que não atrapalha não”, avalia o deputado federal Cadoca (sem partido), que defende a reforma. “Já houve uma virada enorme. A situação era extremamente difícil, mas ainda não se tem os votos suficientes”, diz Cadoca.

“Não vai ter ambiente para votar isso. Em um ano eleitoral, a pauta passa a ser a eleição. Aqueles que estavam com receio da reação do cidadão nas urnas em 2018 vão estar ainda mais receosos. Quanto mais se aproxima, mas essa pressão vai mudando os votos a favor da reforma”, comemora o deputado federal Danilo Cabral (PSB), contrário ao texto. “Todas as armas, todos os cartuchos que eles tinham, eles já estão gastando, e não está tendo resultado algum”, afirma Danilo.

Para o economista Jorge Jatobá, sócio da consultoria Ceplan, a não aprovação da proposta terá efeitos ruins para a economia, pois passará ao mercado a ideia de que governo e Congresso não conseguirão conter o descontrole fiscal. Sem a mudança, o teto de gastos federal também pode ser inviabilizado ou exigir um corte duro em áreas sensíveis como saúde e educação, argumenta. “Os deputados que não querem votar por causa do ano eleitoral estão pensando neles e não no País. E isso vai complicar a economia em 2018”, projeta Jatobá.