Após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite dessa quarta-feira (28), o projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), afirmou nesta quinta-feira (1º) que é necessário esperar a sanção presidencial do texto para começar a avaliar como será feita a regulamentação e fiscalização na cidade.
"A lei tem que ser sancionada ainda. Assim que o texto estiver a disposição e a gente souber exatamente os detalhes, poderemos fazer esse trabalho", explicou o prefeito.
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O cadastramento e fiscalização, segundo Geraldo Julio, ficará sob responsabilidade da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). A análise legal será feita pela Procuradoria-Geral do Município.
Regulamentação de aplicativos de transporte
Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.
Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.
Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.
