Sete em cada dez juízes na folha do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam auxílio-moradia no mês de janeiro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 696 magistrados, 507 (72,84%) recebem o benefício de R$ 4.378 que terá a constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22. Outros 155 (22,27%) são aposentados.
A concessão desse e de outros auxílios também é generalizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), ambos sediados no Recife (veja arte). No próximo dia 15, juízes federais de todo o País prometem fazer uma paralisação para defender o auxílio-moradia. Para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a ação contra o benefício é um ataque à Justiça após as ações de combate à corrupção.
Levantamento da ONG Contas Abertas estima em R$ 5,4 bilhões o custo para os cofres públicos da liminar que permitiu a concessão do auxílio para juízes e promotores em setembro de 2014. “Não há ilegalidade, é importante que se diga. Mas a norma é extensiva demais. Agora, ela é totalmente indevida. Você não pode ter um auxílio-moradia que é dado a um cidadão que tem imóvel próprio na cidade onde trabalha”, critica Gil Castelo Branco, fundador da Contas Abertas.
Autor de uma ação no STF que questiona os auxílios, o desembargador federal aposentado Francisco Queiroz diz que os benefícios deveriam ser tratados como remuneração, não como verba indenizatória. “Do ponto de vista jurídico é uma forma de aumentar a remuneração sem atingir o teto salarial do serviço público (R$ 33,7 mil). Precisa de um freio de arrumação”, diz.
O que dizem os juízes?
Para Emanuel Bomfim, presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), a discussão sobre o auxílio-moradia precisa ser feita em um debate mais amplo sobre a importância de uma remuneração adequada para os juízes, a falta de revisão no subsídio da magistratura nos últimos quatro anos e a garantia que não seja um ataque à magistratura.
“O que eu gostaria era um debate franco e transparente. A magistratura vem dando uma resposta no combate efetivo à corrupção. É interessante que as forças econômicas e políticas vinham aplaudindo essa ação da magistratura. Quando ela passou a ser mais efetiva contra todos que estão infligindo a lei, sem viés, a gente percebe uma orquestração, uma campanha. Após a Operação Mãos Limpas, houve uma ampla campanha visando enfraquecer a magistratura e o Ministério Público na Itália. Essa história se repete”, se queixou Bomfim.
Em nota cuja íntegra está no JC Online, o TRF-5 explicou os critérios e embasamento jurídico para concessão de cada benefício e lembrou que, em 2017, teve o melhor índice de produtividade, mesmo com o menor orçamento e número de magistrados entre os TRFs. O TRT-6 disse que não comentaria o assunto. Procurado, o TJPE não respondeu até o fechamento da edição.
