A Comissão Especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras deve ser instalada na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma semana depois do inicialmente previsto. Na última terça-feira, a sessão que instalaria a Comissão Especial foi suspensa por “uma questão de ordem” baseada no artigo 34 do regimento interno daquela casa. Esse artigo prevê que o projeto, o qual vai passará por mais de três comissões, deve ter pelo menos metade dos seus titulares constituída pelos titulares das comissões permanentes, que só começarão a ser instaladas a partir da próxima semana.
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“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou essa decisão. E a nossa expectativa é de estar aprovando esse projeto até abril”, defende o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto naquela casa e ex-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas mais importantes da Eletrobras. “Acreditamos que o projeto vai ser aprovado porque muitos parlamentares estão a favor e não são da base do governo”, conta Aleluia.
IMPASSE
Há várias frentes de parlamentares contra a privatização da Eletrobras na Câmara. “A questão da instalação da comissão especial pode ser judicializada, pois há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a comissão especial não pode ser instalada antes que sejam instaladas as comissões permanentes da casa”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB).
Danilo também é o autor de uma proposta de referendo – uma consulta aos eleitores sobre a privatização da Eletrobras que chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento – que só será votada se o presidente da Câmara colocá-la na pauta de votação, o que é difícil, pois Maia faz parte da base do governo.
Danilo acredita que é difícil o projeto ser aprovado porque, na visão dele, é muito impopular para um ano de eleição e porque menos parlamentares estão apoiando os projetos enviados pelo governo federal (A.F.B)
