O Congresso Nacional deve ter de oito a dez semanas produtivas no ano. Essa é a expectativa da Associação Contas Abertas. Além da ineficiência, a organização aponta outro peso da Câmara e do Senado: custam R$ 28 milhões por dia.
“Um deputado chega a ter 25 assessores, um senador, 86. Isso tudo é uma excrescência. Imaginar que os brasileiros pagam esse valor e não têm um serviço à altura, como deveria se esperar”, afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG.
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Desde fevereiro, após o recesso, até agora, a bancada federal pernambucana gastou um total de R$2.754.524,73 em cota parlamentar.A verba é destinada ao exercício da atividade parlamentar. A cota contempla gastos como telefonia, manutenção de escritório político, locação de veículos, combustível e contratação de consultorias e trabalhos técnicos. No caso de Pernambuco, o máximo permitido é de R$ 41.676,80.
Além da cota, os parlamentares recebem salário de R$ 33.763, igual ao do presidente da República, e benefícios como imóvel funcional em Brasília ou auxílio-moradia, R$ 106.866,59 mensais para contratação de pessoal, ressarcimento de despesas com saúde e remunerações extras no início e no fim do mandato.
Só com a divulgação da atividade parlamentar, 16 dos 25 deputados pernambucanos já gastaram cerca de R$ 515 mil de janeiro a abril. Em ano eleitoral, esse tipo de recurso só pode ser utilizado até 120 dias anteriores ao pleito. “Sobretudo nessa rubrica, eles usam essa verba no ano eleitoral com o objetivo de criar uma propaganda pessoal. A meu ver, todos esses penduricalhos deveriam ser considerados inconstitucionais”, afirma Gil Castello Branco.
COTA PARLAMENTAR
O representante da Contas Abertas defende que a Justiça Eleitoral deve discutir o fim da cota parlamentar por ser, na avaliação dele, contrário à isonomia entre os candidatos.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende a cota. “A decisão contra o aumento da conta de luz foi possível porque tenho a verba que me permitiu contratar advogado”, exemplificou. Essa semana, a Justiça Federal em Pernambuco suspendeu a autorização para alta da tarifa em 8,41% para os consumidores residenciais.
O socialista, que gastou R$ 52.140 com divulgação e foi o quinto no ranking entre os que mais usaram os recursos para isso, afirmou que a verba foi usada por ter assumido a presidência da Comissão de Educação e de duas frentes parlamentares. “As atividades que nós divulgamos são decorrentes desses espaços estratégicos”, explicou.
O segundo que mais gastou com divulgação, atrás apenas de Ricardo Teobaldo (Podemos), com R$ 63,2 mil, foi o deputado Betinho Gomes (PSDB). Ele utilizou R$ 60 mil no primeiro quadrimestre, sendo R$ 24.186 apenas em janeiro, mês em que não há votações em plenário.Segundo ele, o fato de não haver votações não significa que ele não tenha exercido atividades que pudessem ser divulgadas. “Isso é uma sistemática que eu tenho utilizado, de divulgar as minhas ações. É uma forma de prestar contas do meu mandato”, afirmou.
Neste primeiro quadrimestre, a Câmara aprovou 63 propostas, sendo 16 Projetos de Lei (PLs); três Medidas Provisórias (MPs), instrumentos com força de lei adotados pelo próprio presidente da República em caso de urgência, mas que devem ser aprovado pelo Congresso; 15 Requerimentos de Urgência; e 28 Projetos de Decreto Legislativo (PDCs), que regulam matérias exclusivas do Legislativo.
Castello Branco afirma: “Num momento em que precisaria do Congresso atuando para contornar essas questões fiscais, já se coloca em pré-campanha. O brasileiro tem que se conscientizar que todos eles que lá estão só tem algo em comum: nenhum entrou pela janela. Cabe ao cidadão dar um cartão vermelho”.
