Uma corrida de Uber no valor de R$ 10 terá um acréscimo de custos de R$ 0,42 que passarão a ser cobrados em tributos se o Projeto de Lei de nº 11/2018 for aprovado e sancionado, segundo simulação feita pelo secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), Ricardo Dantas. O acréscimo citado acima será cobrado a empresa prestadora do serviço. O ajuste, vale ressaltar, também recairá para todos os aplicativos de transporte privado de passageiros que atuem no Recife, os quais passarão a pagar impostos ao município.
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No PL encaminhado à Câmara, é citado apenas uma cobrança, por viagem, de 1%, referente à utilização intensiva da infraestrutura viária do município. No entanto, o código tributário da cidade estabelece a cobrança de 2% do Imposto sobre Serviço (ISS) nos serviços de transporte e de 5% sobre a remuneração da prestadora. Desse modo, numa corrida de R$ 10, passará a ser cobrado R$ 0,20 do ISS (sobre o serviço de transporte); R$ 0,10 da taxa de utilização da infraestrutura e R$ 0,12 sobre a remuneração da prestadora do serviço. “Não temos ideia do quanto será arrecadado, porque não temos conhecimento de quantas corridas são feitas por aplicativos e nem o valor médio das viagens”, diz Ricardo Dantas.
“Essa tributação vai deixar a corrida mais cara, porque deve ter algum tipo de reajuste para cobrir os impostos”, afirma a liderança dos motoristas de aplicativos, Thiago Silva. Ele argumenta que o pagamento da taxa de infraestrutura “é uma sobretaxação porque os motoristas de aplicativos já pagam Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), enquanto os taxistas têm isenção de IPVA e ISS”.
CRÍTICA
Thiago critica o fato do projeto estabelecer a idade de cinco anos a partir de 2021 para os veículos usados nesse serviço. “Isso vai tirar muita gente do mercado, penalizando os motoristas dos aplicativos”, conta. Segundo ele, eram 23 mil motoristas de aplicativos no ano passado, atuando nas 15 cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.
Procurada pelo Jornal do Commercio, a empresa Uber se manifestou em nota dizendo que o projeto de lei “é um passo na direção de uma regulação moderna... a cobrança de preço público equivalente a 1% sobre o valor da viagem é uma forma justa e equilibrada de remuneração, já que taxa os aplicativos pela sua produtividade em lugar de criar valores arbitrários”.
Já com relação à limitação de 5 anos na idade dos veículos, a empresa argumenta que isso vai “impactar diretamente milhares de motoristas parceiros da Uber na cidade, tirando deles essa fonte de geração de renda, o que limitará o acesso de milhares de pessoas a essa opção de mobilidade”. Ainda na nota, a empresa ressalta que, “como empresa de tecnologia, paga todos os impostos devidos no Brasil”.
