Logo após a polêmica gerada na última segunda-feira (23), sobre o projeto de lei do aumento para os servidores da Casa José Mariano, o primeiro secretário da Casa, vereador Marco Aurélio (PRTB) concedeu uma entrevista à Rádio Jornal nesta terça (24), onde afirmou que houve má interpretação do texto publicado no Diário Oficial e que sem nenhum problema, estaria disposto a corrigi-lo. "Eu posso conversar com o procurador da Casa e a gente faz", disse.
"Desde ontem eu digo, não houve reajuste, que nós não aumentamos a nossa verba de alimentação. O que houve foi aumento do salário dos funcionários, o que ocorre todo ano", acrescentou o pernambucano.
O vereador ainda explicou que o momento vivido é graças aos penduricalhos. "Os políticos não tem coragem de dizer 'Olha meu salário precisa ser de tanto. Aí como ninguém tem coragem de dizer, ficam colocando esses pendurricalho para poder justificar as despesas que os vereadores tem", disse.
Resposta
Também na última segunda-feira (23), a Casa rebateu o argumento. “É preciso esclarecer que a lei que trata do benefício para os vereadores é a lei número 17.276/ 2006 – uma legislação específica que alterou os dispositivos da Lei 17.102/ 2005, que criou o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.”
A lei de número 17.102, de 1º de julho de 2005, baliza o benefício. No texto original, em seu artigo 1°, o texto limita o benefício para os servidores da Casa. Mas em 2006 o documento sofreu alteração, e a 17.276/2006 alterou o artigo 1º, possibilitando que parlamentares também fossem beneficiados.
“Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatório, destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores e parlamentares deste Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções e que, a critério da Administração, dele necessitem, na forma definida e estabelecida na presente lei e na regulamentação que vier a ser expedida”, diz o ordenamento.
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Custo
A proposta de aumentar o auxílio-refeição não é nova na Casa José Mariano. Em 2017 o legislativo municipal tentou elevar o benefício de R$ 3.000 para R$ 4.595,00, um reajuste de 53%. Após ampla repercussão em veículos nacionais, a decisão foi revogada. Segundo o Blog de Jamildo, em um acumulado entre maio de 2017 até abril de 2018, a Câmara já custou R$ 117 milhões aos cofres públicos. Quando dividido o montante entre os 39 vereadores, a cifra alcança a casa dos R$ 3 milhões. Por mês, R$ 250 mil. - O valor total não inclui verbas indenizatórias e o auxílio-refeição.
