A Câmara Municipal do Recife aprovou a Lei Orçamentária Anual 2019 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2018-2021 nesta segunda-feira (19). Foi realizada uma sessão plenária extraordinária, para que os projetos fossem aprovados em 1ª e 2ª discussão no mesmo dia e seguissem para a sanção do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). A data limite para isso era o dia 30 de novembro.
A LOA, Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018, trata-se do planejamento das despesas e a estimativa das receitas do município. Ela determina quanto será destinado para cada área pela administração municipal ao longo de todo ano. Já o PPA, Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018, estabelece as diretrizes que irão nortear a elaboração tanto da LOA quando da Lei Orçamentária Anual (LDO), que juntas compõem as propostas do orçamento do município.
A previsão de arrecadação da Prefeitura da Cidade do Recife para 2019 é de R$ 6,06 bilhões. Desse total, 4,84 bilhões são recursos do Tesouro municipal e R$ 1,22 bilhões são de outras fontes, oriundas de recursos de órgãos e entidades da administração indireta. Em relação ao ano passado, a previsão de arrecadação aumentou R$ 9 milhões ou 0,15%. Já o orçamento destinado a investimentos, no próximo ano, será de cerca de R$ 1 bilhão, uma queda de 18% em relação ao montante investido neste ano.
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Votação
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, tendo a LOA obtido 28 votos a favor e o PPA 30. Coube a Comissão de Finanças e Orçamento apresentar os pareceres das matérias. Ao todo, foram apresentadas 142 emendas à LOA, das quais 29 emendas foram aprovadas, 23 aprovadas com subemendas, 89 rejeitadas e duas retiradas pelo autor. Quanto ao PPA, foram apresentadas 72 emendas, tendo sido 26 aprovadas e 46 rejeitadas.
