Na campanha, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu um décimo terceiro de R$ 150 para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco. Mas não será tão simples receber o valor, de acordo com a explicação apresentada nessa segunda-feira (19) pelo secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D’Almeida, na Assembleia Legislativa. Para sacar os R$ 150 no final de um ano, o pernambucano que recebe o Bolsa Família teria que consumir R$ 500 mensais em produtos da cesta básica exclusivamente em estabelecimentos que emitam nota fiscal e solicitar aos atendentes que registrassem corretamente o CPF ao fazer a compra. Por ano, serie necessário um consumo de R$ 6 mil nos produtos selecionados pelo governo que não poderiam ser gastos em feiras livres ou mercadinhos irregulares.
“Ele não vai receber (se comprar em feitas ou em mercadinhos que não recolham impostos). Ele tem que denunciar a Secretaria de Fazenda para que tome as providências em relação a esse estabelecimento se for o caso para fazer a cobrança do imposto devido”, orientou D’Almeida. De acordo com o secretário, o programa entrará em vigor a partir do dia 06 de março de 2019 e pagará os primeiros benefícios em março de 2020. As pessoas que estejam cadastradas no Bolsa Família vão receber de volta do governo, ao final de 12 meses, 2,5% de tudo o que consumirem em produtos como feijão, arroz, óleo, sabão, carne, aves e ovos; por exemplo. Por isso, para receber os R$ 150, o beneficiário precisará gastar R$ 6 mil anuais.
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Será possível acompanhar o saldo pela Internet. “Na conta que ele já recebe todo mês, ele receberá até R$ 150. O que é tem que observar? Na hora que pedir a nota fiscal eletrônica, tem que dar o CPF que está cadastrado no Bolsa Família. Se der o CPF da esposa ou do filho, não vai receber. Tem que ser o mesmo CPF que está cadastrado no cartão do Bolsa Família”, afirmou D’Almeida.
Tramitação
Para custear o programa, o governo quer aumentar em dois pontos percentuais os impostos do álcool combustível, bijuterias, refrigerantes e bebidas alcoólicas, captando R$ 172 milhões. As propostas começarão a ser analisadas nessa terça-feira (20) nas comissões. O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), disse que o grupo votará contra o aumento de impostos. Mas a oposição é minoritária em todos os colegiados.
O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), garantiu que, tão logo os textos passem pelas comissões, irá pautar o plenário. “Todos os debates estão sendo feitos. Inclusive através de audiência pública. Esgotando isso, rápido nós colocaremos em votação. Não tem porque esperar”, explicou.
