João Campos sanciona lei que permite 'denúncia silenciosa' de violência contra a mulher no Recife

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), publicou, no Diário Oficial do Recife, nesta quinta-feira (29), a sanção do projeto de lei que institui o “Programa de Cooperação Sinal Vermelho" na cidade. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores e é de autoria do vereador Doduel Varela (PSL).

O programa propõe que as mulheres denunciem, de forma silenciosa, uma situação de violência que estejam vivendo. Ela poderá ir a estabelecimentos públicos ou privados que aderirem à campanha de forma voluntária e apresentar um “X vermelho” desenhado em uma das suas mãos a um dos atendentes do local, orientado a pedir ajuda à polícia.

O objetivo da nova lei, que entra em vigor em 90 dias, é reduzir os números de violência doméstica e oferecer às mulheres mais uma forma de denúncia.

De acordo com a lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e ajuda, coletar, quando possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190 ou a Central de Atendimento à Mulher pelo 180. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade policial.

Os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública também poderão fazer parceria com estabelecimentos privados para a promoção e a realização do “Programa de Cooperação Sinal Vermelho" para ajudar a mulher vítima de violência.

“Na maioria dos casos, a violência sofrida pelas mulheres é tão forte, seja ela física ou emocional, que a mulher não tem espaço para pedir ajuda. O Brasil tem a lei federal 11.340, de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, que é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar, mas é necessário aprimorar os mecanismos de atendimento e denúncia", afirma Doduel Varela, autor do projeto.