Vereadora quer cotas raciais em seleção da Prefeitura do Recife para contratação de 500 professores

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (24), em sessão plenária, uma indicação ao secretário municipal de Educação, Fred Amâncio, para que sejam implementadas cotas raciais para a população negra e indígena na seleção simplificada para contratação de 500 novos professores na Rede Municipal de Ensino do Recife.

A recomendação é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). A Prefeitura do Recife decidirá se segue ou não a indicação da Câmara.

A seleção para contratação dos 500 professores foi anunciada no início de agosto e oficializada pela Prefeitura em decreto no dia 11 de agosto.

"A importância das Cotas raciais é uma pauta histórica dos movimentos negros no Brasil, pois ela representa uma das mais importantes políticas de ações afirmativas que atuam no enfrentamento às desigualdades raciais. O debate sobre a importância dessas políticas se intensifica em 2010, com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que traz no inciso VI do seu primeiro artigo que ações afirmativas são “os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades”", afirma Dani.

Na justificativa da indicação pelas cotas, a vereadora escreveu que "é importante ressaltar que a população negra recifense, composta por pretos e pardos conforme a classificação do IBGE, representa cerca 64% (PNAD, 2018) de seus habitantes. Ainda que em maioria, há um marcante abismo social em que a população não-branca ocupa majoritariamente territórios onde os serviços públicos são os mais precários, assim como as condições de moradia. Em Recife também há uma população indígena em contexto urbano".

“Vivemos um contexto em que 14,3 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, segundo dados do IBGE, o que faz que o país esteja em 14º lugar em desemprego num ranking entre 100 países. Ainda de acordo com o IBGE, em 2020, metade desse quantitativo é formado por mulheres, 60% são negros ou negras e 40,6% não têm o ensino médio completo. Além disso, são 39,3 milhões de pessoas no trabalho informal, o que representam 41,6% dos trabalhadores no país. Boa parte desse quantitativo é formado por pessoas com ensino fundamental incompleto”, disse a vereadora.