Robinho cumpre pena em presídio que já recebeu os Nardoni e terá cela isolada

O jogador Robinho foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada da sexta-feira (22). O local é conhecido como 'presídio dos famosos'.

Isso porque criminosos como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Lindemberg Alves, Edinho (filho de Pelé) entre outros envolvidos em casos de grande repercussão nacional, cumprem pena na P2.

O ex-jogador foi detido em Santos, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de nove anos por estupro coletivo, a partir de condenação na Itália.

O lugar, cerca de 150 km da capital de São Paulo, tem capacidade para 584 presos (atualmente, abriga 434) e está dividido em dois pavilhões de regime fechado e um alojamento do semiaberto.

Na Penitenciária 2 de Tremembé, os novatos ficam por até 20 dias em uma cela isolada para adaptação e tomam banho de sol separados dos demais. Após esse período, vão para um cela comum.

CASO ROBINHO NO SIGILO DE 100 ANOS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilos de 100 anos em vário assuntos, incluindo textos sobre o 'Caso Robinho'. A informação foi dada pelo "O Estado de S. Paulo".

De acordo com a reportagem, em 2023, o governo Lula negou 1.339 pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e justificou que continham dados pessoais, protegidas por lei.

A Controladoria-Geral da União divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em prestar informações e que existem quatro instâncias administrativas para tentar reverter a posição.

Nota oficial da CGU na íntegra:

"Em reportagem publicada nesta quinta-feira (21.03), o Estadão afirma que o governo Lula repete prática de Bolsonaro na imposição de sigilos de cem anos a informações oficiais. O jornal, erroneamente e sem se aprofundar nos casos, assume que as decisões do governo impedem o acesso à informação quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário. A reportagem traz como sigilosos casos que já foram tornados públicos em grau de recurso pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo de aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasquez, foi liberado em 15 de agosto de 2023 com o devido tarjamento de dados pessoais. O caso mais emblemático é o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A ficha de Cid, além do seu histórico completo de punições e sanções disciplinares, foram liberados em fevereiro de 2024. A CGU reverteu a negativa inicial e o exército já cumpriu a decisão. As informações estão públicas.

Cabe lembrar, inclusive, que foi um pedido de LAI que desencadeou, na atual gestão federal, os fatos que levaram ao indiciamento do ex-presidente esta semana. A partir do pedido de acesso ao cartão de vacina, revelou-se a fraude que levou à delação de Mauro Cid.

Importante ressalvar que a decisão do governo sobre abertura de dados ou não pode tramitar por até quatro instâncias. A CGU recebe os recursos em terceira instância e há ainda a possibilidade de decisão final da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Afirmar que uma posição sobre o acesso a uma informação é uma posição oficial do governo só é possível quando essas instâncias estão esgotadas.

Fora isso, vincular o número de 1.339 negativas por dados pessoais em 2023 com sigilo de cem anos está errado. As negativas são, preponderantemente, casos em que o tratamento das informações pessoais envolveria a necessidade de trabalho adicional e excessivo para a disponibilização da informação. Além disso, a reportagem omite que, em comparação a 2022, houve queda de 15,70% nas negativas com base em informações pessoais no ano passado.

O governo Lula, em seu compromisso com a transparência, tem se esforçado para facilitar esse tratamento e a disponibilização de informações. Por isso, a CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos".

RELEMBRE O CASO ROBINHO

Robinho recebeu sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, que solicitou o processo de homologação de sentença, porque o Brasil não extradita brasileiro nato.

Lei de Migração (13.445/2017)

Art. 100. Nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) , a transferência de execução da pena será possível quando preenchidos os seguintes requisitos:

• I - o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil;
• II - a sentença tiver transitado em julgado;
• III - a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação;
• IV - o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes; e
• V - houver tratado ou promessa de reciprocidade.

ÁUDIOS ROBINHO ESTUPRO

O jogador e um grupo de amigos cometeram o crime contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, em janeiro de 2013. O UOL revelou uma série de áudios gravados de Robinho por escutas autorizadas pela Justiça da Itália, evidenciando conversas entre os acusados.

"Eu comi a mina, ela fez chupeta pra mim e depois saí fora. Os caras continuaram lá" afirmou. Com o avanço das investigações, Robinho admitiu que fez sexo com penetração.