Douglas Hacknen
Publicado em 01/09/2020 às 18:42
Em publicação realizada na tarde desta terça-feira (1º), a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal reiterou que o Poder Executivo não vai impor a obrigatoriedade de que todos os brasileiros sejam vacinados conta o novo coronavírus (covid-19). Como justificativa, o órgão alegou que a população deve ter liberdade para fazer a escolha.
A Secom ainda destacou medidas de enfrentamento adotadas pelo governo durante os mais de cinco meses de calamidade pública. "O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", disse a postagem feita no Twitter.
A declaração do governo vai contra a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A medida, de autoria do próprio Poder Executivo, dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus. Em seu artigo terceiro são estabelecidas medidas compulsórias que podem ser adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Entre elas estão: isolamento; quarentena; Realização de exames médicos; testes laboratoriais; vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos.
Na imagem que acompanha a postagem está escrita uma frase dita pelo presidente, nessa segunda-feira (31), na entrada do Palácio da Alvorada no início da noite. "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", disse. A declaração veio em resposta a uma apoiadora que lhe pediu para não permitir "esse negócio de vacina", afirmando ser perigoso.