Defensoria Pública entra com ação contra o Carrefour e pede R$ 200 milhões por morte de João Alberto

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou, nesta quarta-feira (25), com uma ação coletiva contra a rede Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro, de 40 anos, que morreu após ser espancado por dois seguranças em Porto Alegre no supermercado, na última quinta-feira (19). Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões.

O valor solicitado pela Defensoria é por danos morais coletivos e sociais, no qual, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate a discriminação, defesa do consumidor e outros. O órgão também pede a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias. O objetivo é diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações.

Além disso, a Defensoria Pública pede que o Carrefour realize ações contra o racismo, da maneira que a rede crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para os funcionários. Também é solicitado que campanhas de conscientização em redes sociais e mídias em geral sejam criadas pela empresa; e a determinação de que sejam fixados ao menos dez cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que, no material, conste o telefone “disque 100”, para fins de denúncias.

Custos

De acordo com a ação movida pelo órgão, os réus devem custear o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado, além de exigir que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações contra a morte do senhor João Alberto. A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso. A instituição fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Relembre o caso

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi morto após uma série de agressões em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre. Ele teria discutido com a caixa do mercado antes de ser conduzido por um dos seguranças do estabelecimento até o estacionamento do local, onde começaram as agressões. Uma outra funcionária do mercado, junto com um cliente, policial militar temporário, acompanharam o deslocamento. Segundo a funcionária do supermercado, João Alberto teria desferido um soco contra o PM durante o percurso, e por isso, tanto o policial militar temporário, quanto o segurança, começaram a agredi-lo.