PISO DA ENFERMAGEM: quando começa a valer o piso salarial da enfermagem? Veja últimas notícias
Entenda as questões envolvidas para que o piso da enfermagem entre em vigor
O piso salarial da enfermagem, apesar de ter sido aprovado em maio, ainda não entrou em vigor. Para que o piso da enfermagem passe a valer, é necessária a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A Proposta de Emenda à Constituição número 11, que garante a segurança jurídica do piso da enfermagem, foi aprovada no Senado no início deste mês.
No entanto, a PEC ainda irá para votação na Câmara dos Deputados. Ainda não se sabe quando a proposta entrará na pauta da Casa Legislativa, e a categoria pede agilidade na aprovação.
Com um projeto de lei e uma PEC aprovados, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras, esperam os próximos passos para que o piso salarial da enfermagem passe a valer.
O valor previsto do piso mínimo inicial é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados); de 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fontes de financiamento
Outro ponto fundamental de discussão são as fontes de financiamento do piso da enfermagem. Várias propostas foram feitas e medidas são discutidas nesse sentido, mas ainda sem definição.
O impacto estimado do piso da enfermagem é de R$ 16 bilhões.
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