ABSORVENTES GRATUITOS
POBREZA MENSTRUAL: distribuição gratuita de absorventes pelo governo federal continua sem previsão
Mais de um ano após a aprovação da lei que assegura a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, Ministério da Saúde não tem previsão para colocar programa em funcionamento
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Julianna Valença
Publicado em 18/10/2022 às 8:59
| Atualizado em 18/10/2022 às 9:01
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Com informações do Estadão Conteúdo
Mais de um ano após a aprovação da lei que assegura a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, o Ministério da Saúde não tem prazo para colocar o programa federal em funcionamento.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual deveria ter entrado em vigor em julho, o que não ocorreu. Em documento enviado à Câmara dos Deputados, a pasta alega que agora está impedida por vedações da lei eleitoral.
POBREZA MENSTRUAL
A falta de interesse em colocar em vigor a lei prejudica centenas de mulheres, adolescentes e pessoas transexuais que menstruam. A escassez dos recursos de higiene menstrual é nominado de "pobreza menstrual".
No Brasil, cerca 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza, de acordo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE. Nestas condições, os absorventes são considerados quase como itens de luxo.
A falta dos itens de higiene pode afetar a saúde física e psicológica, além de desencadear outras problemáticas, como impedir o acesso à educação.
“A falta de absorventes é sempre um constrangimento levantado em rodas de conversas populares, às vezes aparece como um motivador do trabalho precoce para as meninas. Não ter o recurso faz com que a mulher se sinta humilhada com a condição de menstruar”, explica a terapeuta ginecológica e professora de saúde da mulher, Mayza Dias.
A pernambucana Luiza*, 19 anos, faz parte dessa estatística. Aos 14, ela teve um ciclo que durou quatro meses, em que menstruava todos os dias. Sem suporte médico e recursos, a garota se viu privada dos estudos.
“Na época eu morava com meu pai, mas a situação financeira dele não é tão boa. Tiveram momentos que faltou dinheiro para absorvente, então eu usava eles para ir para escola e fraldas de pano em casa, às vezes até vazava. Foram os piores meses da minha vida, eu ficava faltando escola por conta da situação, era péssimo”, relata.
Ao JC, a jovem afirmou que se sentia constrangida de não poder sair de casa devido a falta do item de higiene. “Eu ficava com vergonha de mim e me afastei de muitos amigos, eles me perguntavam o motivo de eu faltar tanto a escola e eu não queria falar. Até hoje eu não tenho amigos dessa época."
GOVERNO BOLSONARO
Desde a criação do Projeto de Lei nº 4968/2019, o governo Bolsonaro vinha resistindo à medida. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei, alegando falta de previsão orçamentária.
Em março de 2022, Bolsonaro chegou a editar um decreto autorizando a entrega dos absorventes em programa do Ministério, antes de o veto ao projeto de lei ser apreciado pelo Legislativo.
O plano do governo previa o atendimento de 2 milhões de mulheres. Já o projeto do Legislativo estimava que o público feminino beneficiado seria de 5 milhões. A bancada feminina atuou pela derrubada do veto.
