FRAUDE

Servidores são afastados por fraudes no "Casa Verde e Amarela", antigo Minha Casa Minha Vida; PF cumpre mandados em Pernambuco e na Bahia

Os servidores são suspeitos de fraudar os processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal

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Julianna Valença

Publicado em 25/10/2022 às 9:05 | Atualizado em 25/10/2022 às 9:36
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Sete servidores públicos foram afastados de suas funções por suspeita de fraude no Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal, na cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Além dos mandados de afastamento cautelar, a Polícia Federal (PF) cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia e Pernambuco.

Segundo a PF, o grupo criminoso fraudava processos de concessão do programa a fim de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.

INVESTIGAÇÕES

As investigações aconteceram entre os meses de junho de 2020 e julho de 2021. A polícia afirma que dentre as atitudes criminosas estão a falsificação de documentos e atesto de informações inexistentes

Estima-se que as fraudes geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.

A PF afirma que continuará a apuração para identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa.

Se autuados, os investigados podem responder pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal), Corrupção Passiva (art. 317 do Código Penal), Prevaricação (art. 319 do Código Penal), e Fraude Contra o Sistema Financeiro (art. 19 da Lei 7.492/86), cujas penas somadas pode chegar a 37 anos de reclusão.

CANAIS DE DENÚNCIA

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail gab.jzo.ba@pf.gov.br e a conta Whatsapp (74) 3614- 9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA.

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