TEA

São Paulo já recebeu mais de 4 mil pedidos para o 'RG do autista'

A Lei Romeu Mion, de 2020, obriga Estados, Distrito Federal e municípios a fornecer a identificação gratuitamente
Estadão Conteúdo
Publicado em 08/05/2023 às 21:51
Marcos Mion e Romeu, autista, que inspiraram lei sancionada em 2020 Foto: Marcos Mion e Romeo (Imagem: Foto: Reprodução/Instagram)


Um mês após lançar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o governo de São Paulo já recebeu mais de 4 mil pedidos do documento, que pretende facilitar a identificação da pessoa com TEA, propiciando mais rapidez em serviços públicos de saúde, educação e assistência social. A Lei Romeu Mion, de 2020, obriga Estados, Distrito Federal e municípios a fornecer a identificação gratuitamente.

Segundo o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, está em estudo pela pasta um aplicativo para oferecer a versão digital da carteirinha, que funciona como um RG.

"Por enquanto, a solicitação deve ser feita pelo site específico ou pessoalmente na unidade do Poupatempo do Canindé, zona norte. Gradativamente outras unidades também passarão a oferecer."

A secretaria, diz ele, criará espaços exclusivos para atendimento dos autistas na rede Poupatempo, além de centros de referência para diagnóstico e tratamento. Mas ainda não há data de lançamento.

Em 2 de abril, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se comprometeu a criar políticas públicas na área.

A declaração veio dois meses após ele vetar projeto de lei que tornava o laudo de autistas definitivo porque, segundo justificou de forma equivocada, autismo é uma condição que pode "passar".

A repercussão negativa fez Tarcísio se corrigir e autorizar que sua base na Assembleia derrubasse o veto. O laudo, assim, passou a ser permanente.

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