Moraes diz que X pagou multas de R$ 28,6 milhões em conta errada e determina transferência
Plataforma depositou R$ 28,6 milhões em conta incorreta, na Caixa Econômica Federal. Valor será transferido para a conta vinculada ao processo
Publicado em 04/10/2024 às 18:19
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Em nova decisão sobre o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a plataforma depositou os R$ 28,6 milhões em multas em uma conta incorreta, na Caixa Econômica Federal.
Ele determinou a transferência imediata do valor para a conta vinculada ao processo, do Banco do Brasil.
O ministro também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a liberação do X após a plataforma efetuar o depósito na conta correta.
O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
No final de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.