TikTok: Governo processa plataforma por tratamento irregular de dados de crianças

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo administrativo para apurar "potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes" pelo aplicativo TikTok.

A plataforma, mundialmente conhecida pelas trends e vídeos virais, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.

TikTok pode passar por regularização no Brasil

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

As medidas de regularização envolvem a desativação integral - em até dez dias úteis - do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.

Medidas de regularização do App

A desativação do feed visa "assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes".

Já a adoção do plano de conformidade servirá para "aprimorar os mecanismos de verificação de idade", impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.

Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.

"Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.

Resposta do TikTok no Brasil

O TikTok, em resposta à abertura do processo, afirmou que está comprometido em colaborar com as autoridades brasileiras e adequar suas práticas às exigências locais.

A empresa destacou que trabalha para oferecer uma experiência segura e transparente para seus usuários, especialmente em relação ao tratamento de dados sensíveis de jovens.

A rede social também reforçou que busca melhorar constantemente seus processos de proteção à privacidade e que implementará as mudanças necessárias para atender às demandas da União.

Banimento do TikTok nos Estados Unidos

Projeto de lei foi aprovado, no início de 2024, para banir o aplicativo no EUA, a menos que o proprietário chinês ByteDance o venda.

A principal alegação do governo americano é a preocupação com a segurança nacional, já que as autoridades acreditam que o TikTok pode ter acesso aos dados sensíveis dos usuários americanos e que essas informações podem ser compartilhadas com o governo da China.

Com isso, aproximadamente 170 milhões de americanos poderão ser afetados pelo banimento do TikTok.

O projeto de lei foi aprovado após ampla aprovação de deputados tanto da ala Democrata quanto Republicana, sob a mesma alegação de proteção da segurança nacional dos EUA.