Governo condena fim do fact-checking da Meta nos EUA e MPF exige que empresa informe planos para o Brasil

A decisão da Meta de encerrar seu programa de fact-checking (verificação de fatos) nos Estados Unidos é "ruim para a democracia", disse nesta quarta-feira (8) o recém-nomeado ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que a gigante da tecnologia informe se tomará a mesma decisão no país, que trava uma guerra contra a desinformação.

"É ruim para a democracia porque você não faz o controle da proliferação do ódio, da desinformação, das fake news. Esse é que é o problema. A gente precisa ter um controle, é preciso ter uma regulamentação das redes sociais, é isso que está acontecendo na Europa", declarou Palmeiras aos jornalistas.

A Meta anunciou na terça-feira que encerrará seu programa de fact-checking nos Estados Unidos, uma mudança radical em suas políticas de moderação de conteúdo que se mostra alinhada com as prioridades do próximo presidente americano, Donald Trump.

PRAZO DO MPF

Paralelamente, o MPF deu "30 dias" para a empresa de Mark Zuckerberg comunicar se essa decisão "serão ou não aplicadas também no Brasil", segundo um ofício enviado ao diretor-geral do Facebook em território nacional.

"Em caso afirmativo, (o MPF) quer saber quando a empresa pretende implementá-las no Brasil e entender os detalhes dessas alterações, para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país", de acordo com uma nota enviada à AFP.

O ofício está vinculado a uma investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República em 2021 sobre a conduta das redes sociais na luta contra a desinformação e a "violência digital" no país.

Além do Facebook e Instagram (também parte da Meta), a investigação abrange o X (antigo Twitter), WhatsApp, Telegram, TikTok e YouTube para determinar quais medidas tomam para detectar e combater a produção de conteúdos falsos ou o uso de "bots" ou perfis fictícios.

Após o anúncio nos Estados Unidos, a Meta assegurou nesta quarta-feira que não tem, por enquanto, planos de eliminar seu mecanismo de verificação digital na União Europeia e que revisará suas obrigações à luz da regulamentação vigente antes de realizar mudanças.

SERVIÇO DE CHECAGEM

Em atividade em vários países ao redor do mundo, as organizações de checagem usam critérios jornalísticos para investigar afirmações duvidosas que circulam online e que são virais, impactantes e potencialmente prejudiciais ao público.

A Agence France-Presse (AFP) trabalha com o programa de verificação de conteúdos do Facebook em 26 idiomas. O Facebook paga para usar as checagens de cerca de 80 organizações globalmente em sua plataforma, bem como no WhatsApp e Instagram.

Em um evento nesta quarta-feira, por ocasião do segundo aniversário do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou sobre as ameaças da desinformação à democracia.

"Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão. Mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news que colocam em risco a vida de pessoas, a incitação à violência contra o Estado de Direito", disse.

O Brasil ganhou protagonismo mundial em torno da questão das plataformas digitais em agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou um bloqueio ao acesso da rede soxial X em todo o país por se recusar a cumprir ordens judiciais relacionadas ao combate à desinformação.

O dono do X, o bilionário Elon Musk, ignorou os pedidos para eliminar contas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, em meio a um impasse com Moraes sobre os limites da liberdade de expressão e as ameaças à democracia.

Após 40 dias de suspensão, Musk cedeu e o X voltou a funcionar normalmente no Brasil.

Moraes alertou nesta quarta-feira que as redes sociais não são "terras sem lei".

"No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas, de dirigentes irresponsáveis das Big Techs", afirmou o ministro.

Musk, aliado de Trump e futuro integrante de seu governo, celebrou a "genial" decisão da Meta de acabar com seu programa de verificação de dados.

O entorno de Bolsonaro também aplaudiu a decisão.

"O efeito Donald Trump está apenas começando e muito mais fatos serão revistos! Aguardem! A esquerda vai sucumbir!", escreveu no X um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.