Medidas para conter o desmatamento do manguezal em Jiquiá, Zona Oeste do Recife, foram sugeridas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a Prefeitura do Recife (PCR), por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e das Secretarias de Controle Urbano (Secon) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Esse ecossistema é protegido pela lei nº 4.711/65 do Código Florestal.
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O que ficou definido pelo MPPE foi que a Secon tem 20 dias para a demolição e remoção dos imóveis que estão no manguezal. Já a Emlurb terá o mesmo prazo para remover os entulhos das demolições e afixar placas indicativas de que a área é de preservação ambiental. Também é da responsabilidade da Secon a identificação de eventuais invasores e fazer o replantio da vegetação.
A Semas terá que realizar campanhas educativas com a comunidade do bairro do Jiquiá sobre a importância do ecossistema do manguezal, elaborar plano de manejo com foco para a recuperação das áreas erradicadas e passe a realizar vistorias frequentes na área para impedir o desmatamento e aterro irregular.
As ações foram sugeridas após visita do MPPE ao local, em que foi encontrada degradação do manguezal devido à ocupação desordenada. As ações foram publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira (2).
