A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Despejo, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph). O objetivo da ação é coibir o crime de poluição hídrica, caracterizado muitas vezes pelo despejo de esgoto bruto, com índices acima dos que são permitidos pela legislação. As estações de tratamento de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foram investigadas durante a ação.
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Ao todo, nove mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva foram expedidos pela 4ª Vara Federal contra a sede da Compesa, Gerência de Controle de Qualidade de Efluentes, Gerência de Meio Ambiente, dois labotarórios de Controle de Qualidade de Efluentes de Esgoto da Compesa, bem como as estações de tratamento de esgoto (ETE) da Cabanga, no Recife, de Peixinhos, em Olinda, do Janga, em Paulista, todas na Região Metropolitana do Recife, além do ETE de Rio Formoso, na Zona da Mata pernambucana. O sistema de coleta e tratamento de esgoto no arquipélago de Fernando de Noronha também foi investigado. Ao todo, 60 policiais federais — distribuídos em delegados, peritos, agentes e escrivães — participaram da operação.
A PF promoveu exames nas ETEs da Compesa para diagnosticar a situação dos processos de tratamento. Além disso, o objetivo da operação é identificar a utilização indevida de tubulações destinadas ao despejo do esgoto bruto para serem lançados nos rios e no mar, podendo acarretar em sérias doenças ao ser humano e prejudicando a vida animal. Uma equipe da PF especializada na repressão a crimes de poluição federais veio de Brasília para ajudar na investigação.
A investigação começou uma ação civil pública foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Justiça Federal contra a Compesa, que, no final, foi condenada a adequar as estações de tratamento de esgoto. Segundo a denúncia, o esgoto de forma bruta estava sendo despejado em vários cursos d'água do Estado, como o Rio São Francisco, além de outros rios que têm saída para o oceano, além do próprio arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo a Lei nº 9605/98, lançamento de esgoto sem tratamento, ou tratamento inadequado, que possa causar degradação da qualidade ambiental ou riscos à saúde humana pode gerar em penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de uma multa. Os responsáveis pelas gerências, laboratórios e estações de tratamento irão prestar depoimento na sede da Polícia Federal, no Bairro do Recife, sobre os fatos investigados.
A Compesa, por meio de nota, afirmou que está disponível a prestar as informações necessárias que forem solicitadas. Confira na íntegra:
A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, com base nos seus valores de integridade e transparência, vem prestar esclarecimentos à sociedade quanto ao processo hoje deflagrado pela Polícia Federal em algumas de suas unidades de tratamento de esgoto.
A ação é decorrente de processos que tramitam há alguns anos, estando a Compesa apta e disponível para prestar todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades responsáveis.
Importante destacar que os problemas relacionados ao esgotamento sanitário não são uma realidade apenas de Pernambuco, mas de todo o Brasil, onde 22 Estados da Federação possuem cobertura inferior a 50%, com índice de tratamento inferior ao que é coletado.
Entretanto, Pernambuco tem sido um exemplo de reação a essa realidade. Comprovação disso é o Programa Cidade Saneada, iniciado em 2013 e que tem o objetivo de elevar de 30% para 90% a cobertura de esgoto em todos os 14 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana. O programa é fruto da maior Parceria Público-Privada em operação no país no setor de saneamento e que tem um montante total de investimento estimado em R$ 4,5 bilhões, tendo sido reconhecido, em publicações nacionais e internacionais, como um dos programas mais importantes do mundo.
Esse programa, já em operação, também tem o objetivo de recuperar todas as unidades existentes nessa região e deixá-las adequadas à legislação ambiental até 2018 (5 anos contados do seu início). Mais de 100 estações foram recuperadas nos últimos dois anos.
Diante do exposto, a Compesa não poderia deixar de expor as dificuldades históricas desse setor e de reafirmar seu compromisso de envidar todos os esforços para mudar essa realidade no menor espaço de tempo possível.
