Um novo desenho do Fundeb que assegure recursos para quem realmente mais precisa, sobretudo municípios pobres de Estados ricos. É o que propõe o Movimento Todos pela Educação. Quem explica é o coordenador de projetos da entidade, Caio Callegari.
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JORNAL DO COMMERCIO – O que precisa mudar no Fundeb?
CAIO CALLEGARI - Em primeiro lugar, torná-lo permanente, reconhecendo assim o Fundeb como uma política de Estado. O Fundeb hoje é apenas transitório, pois em 1º de janeiro de 2021, se nada mudar, ele acaba. Se isso acontecer, será um caos para os municípios, uma vez que a maioria das cidades conta prioritariamente com os recursos do Fundeb para investimentos em educação. Municípios pernambucanos como Tacaimbó, Moreno e Palmares veriam seus recursos para investir em educação caírem pela metade, da noite para o dia. Portanto, reforço: a primeira mudança é que o fundo não tenha mais prazo para acabar, estando na parte permanente da Constituição Federal.
JC – O que mais?
CALLEGARI – Temos a oportunidade de aprimorar o desenho do Fundeb para gerar mais equidade na educação, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. A mensagem deve ser essa: com um Fundeb redesenhado, damos um importante passo para enfrentar a imensa desigualdade do nosso País. No entanto, precisamos ter em mente que isso não é tudo. O Fundeb não corresponde a todos os recursos de financiamento educacional, assim há muita desigualdade fora do Fundeb que também precisa ser reduzida.
JC – Como é a proposta do Movimento Todos pela Educação, chamada de Fundeb Equidade?
CALLEGARI – Defendemos que deve haver uma reformulação do Fundeb atual, composta por três mudanças básicas. Primeiro, uma fórmula de distribuição intraestadual mais equitativa: o cálculo de repasse deve considerar quantos recursos vinculados à educação fora do Fundeb há em cada ente federativo e, então, repassar recursos de quem tem mais para quem tem menos.
A segunda proposta é mudar a forma como é distribuída a complementação da União ao Fundeb: o modelo atual prioriza repasses para os Estados pobres, fazendo com que até mesmo os municípios ricos recebam esse aporte. Por isso, precisamos de um novo desenho para que esses recursos federais sejam destinados a quem realmente mais precisa, inclusive os municípios pobres de Estados ricos.
E, por fim, defendemos um aumento sustentável do valor da complementação, isto é, um acréscimo que possa ser mantido ao longo dos anos sem onerar sobremaneira o orçamento federal. Pelos nossos cálculos preliminares, o Fundeb Equidade irá beneficiar quase a totalidade dos municípios pernambucanos, que terão, em média, 20% mais recursos para investir na educação básica.
JC – A participação da União no Fundeb é de 10% do total de recursos do fundo. Há um consenso de que esse índice precisa aumentar. Qual é o percentual ideal?
CALLEGARI – Defendemos que, no mínimo, a complementação da União passe de 10% para 15% – algo como R$ 7 bilhões a mais. Sem esse acréscimo ainda teremos milhares de municípios com menos de R$ 4 mil para investir por aluno ao ano, o que é quase um impeditivo para a qualidade do ensino. Essa proposta tem outra qualidade: ela é economicamente viável para o governo federal, mesmo em seu contexto de restrição fiscal. Aumentos superiores da complementação terão pouca receptividade do governo e podem travar a pauta de outras melhorias no Fundeb.
JC – Como você avalia essa proposta de desvincular os gastos, sobretudo em educação?
CALLEGARI – É preocupante, hoje em dia abriria-se um risco grande para os orçamentos da educação. Podemos perder importantes avanços feitos nas últimas três décadas, a começar pelo Fundeb. O Fundeb é um fundo mantido com vinculação de impostos, com um funcionamento automático consagrado pela literatura. Além disso, se cada governante passar a dedicar o quanto quiser para a educação, sem qualquer valor mínimo, haverá insegurança e perspectivas de descontinuidade de políticas. Proteger a educação é um imperativo para o desenvolvimento de longo prazo de todo o País e isso inclui proteger seus recursos.
