Com o apoio de quase todos os municípios, o governo de Pernambuco sancionou nesta segunda-feira (15/07) a lei que cria o Programa Criança Alfabetizada e a lei que altera a distribuição do ICMS para as cidades, tendo como prioridade a educação. Dos 184 municípios pernambucanos, 181 assinaram o termo de adesão ao programa, que pretende melhorar os índices de educação e beneficia mais de 330 mil estudantes até os 7 anos de idade matriculados em escolas da rede pública.
Apenas duas prefeituras do Grande Recife (Jaboatão dos Guararapes e Goiana) e uma do Sertão (Salgueiro) ainda não se manifestaram sobre a parceria com o Estado. “Acredito que em breve teremos 100% de adesão”, afirma o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Frederico Amâncio, logo após a solenidade de assinatura das leis, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Centro do Recife.
O Programa Criança Alfabetizada prevê uma ação integrada para garantir que todos os estudantes da educação infantil e das primeiras séries do ensino fundamental aprendam a ler e a escrever no tempo certo. “Vamos fortalecer a gestão com monitoramento e formação de professores; cada município terá um formador e um coordenador para o programa, com bolsa do governo do Estado; e destinaremos R$ 6 milhões por ano para premiações de escolas”, declara o secretário de Educação.
Frederico Amâncio informa que as cidades sentirão o impacto da nova distribuição do ICMS, principal imposto arrecadado em Pernambuco, a partir de 2021. Do total arrecadado de ICMS, o Estado envia 25%, o equivalente a R$ 3 bilhões, para os municípios. São R$ 2,25 bilhões (75%) repassados com base na movimentação econômica da cidade e R$ 750 milhões (25%) liberados por critérios definidos em lei estadual.
“Hoje, temos 11 indicadores que contribuem para o repasse e a educação é um deles. Estamos reduzindo para cinco indicadores e a educação será o maior definidor dos repasses. A educação correspondia a três pontos percentuais e passará para 18 pontos percentuais (correspondente a R$ 540 milhões do ICMS), com um período de seis anos de transição”, detalha Frederico Amâncio. “Ganha mais quem tiver bons resultados”, avisa.
Qualidade
O governador Paulo Câmara destaca a importância do trabalho conjunto entre Estado e municípios na busca de uma alfabetização de qualidade. “Criança Alfabetizada, lançado em 11 de junho, é um programa que não vai ficar apenas na assinatura num papel. Ele exige recursos e estamos destinando a verba, mas exige também dedicação, planejamento e execução de forma adequada”, ressalta o governador. Ele também assinou o decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE).
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“Eu gosto de ler, de escrever e de fazer amigos, tudo o que tem lá na escola é bom. Esse programa vai ajudar na educação de Itapissuma (Grande Recife, onde ela estuda) e vai nos ajudar a escrever mais ainda”, resume Ana Alice, aluna da Escola Otacília de Souza Silva e uma das crianças atendidas pelo programa Criança Alfabetizada, na solenidade no palácio.
