Na tentativa de conseguir iniciar a abertura das inscrições para o ProUni e divulgar os resultados do Sisu 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na noite desta segunda-feira (27), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os programas são as 'portas de entrada' dos estudantes no ensino superior.
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No último domingo (26), a desembargadora Thereza Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. De acordo com ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".
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Erro no Enem 2020
Desde o dia 18, problemas foram relatados no tocante ao Sisu, quando os candidatos reclamaram nas redes sociais que haviam erros nas notas do Enem. Depois, o Ministério da Educação, ao fazer um levantamento, percebeu que haviam quase 6 mil provas com erro na correção por conta de problemas na impressão das avaliações.
Justiça pede suspensão da divulgação dos resultados do Sisu
Na noite da última sexta-feira (24), a Justiça Federal em São Paulo ordenou, numa decisão liminar, que o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não fosse divulgado após o fim das inscrições até que houvesse a comprovação pelo governo federal que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019) foi totalmente solucionado.
A decisão foi obtida por uma ação que teve autoria da Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação, juntamente com o Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais (Inep) comprovem, de forma documental, que a correção das notas nas quais foram identificados os erros foi considerada para a readequação das pontuações de todos os 4 milhões de candidatos.
