A partir desta segunda-feira (17) amanhã e até a sexta-feira (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional do Júri – período em que ocorrerão cerca de 3 mil sessões do Tribunal do Júri em todo o País. Só no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) levará a julgamento 442 processos relacionados a crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida. Esse número equivale a 20% dos 2.183 júris realizados em 2013 pelo TJPE e corresponde a 17% do total em todo o Brasil.
Esses percentuais tornam o Estado líder em relação ao número de julgamentos durante o evento, apesar dos 208 cargos vagos de juiz em Pernambuco. Essa posição é explicada pelo fato de o Estado despontar entre os mais violentos do País, segundo o Mapa da Violência 2013, do Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Em segundo lugar, vem o Ceará, com 336 de processos de homicídios dolosos. Em terceiro, está o Paraná, com 256 julgamentos.
É a primeira vez que o CNJ e o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) realizam a Semana Nacional do Júri, considerada uma espécie de mutirão com foco nos homicídios cometidos há mais de quatro anos e que até hoje não foram julgados. Essa segmentação tem como propósito cumprir a Meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Enasp. A determinação é que o Judiciário terá de julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.
O desembargador Alexandre Assunção, gestor da Meta 4 Enasp em Pernambuco, avalia que a realização dos processos é um desafio para o Estado. “No ano passado, realizamos uma média de 182 júris por mês. Se, numa semana, conseguirmos dar conta dos 442 julgamentos, teremos o equivalente a quase três meses de trabalho. Será um avanço”, frisa.
Para a meta dos processos ser cumprida, o TJPE, a Procuradoria Geral do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil/Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado também assinaram um convênio que prevê a indicação, nomeação e remuneração de advogados para atuarem junto à Defensoria Pública, na defesa de réus submetidos ao júri. O objetivo dessa parceria é assegurar o respeito ao princípio da amplitude de defesa. O Ministério Público de Pernambuco ainda disponibilizará promotores para todas as sessões designadas.
Em Pernambuco, o município de Jaboatão dos Guararapes foi escolhida para ser a Comarca Enasp. O objetivo é zerar os processos das Metas que tramitam nas duas Varas de Tribunal do Júri da cidade. As unidades foram selecionadas devido ao grande número de ações relativas a crimes dolosos contra a vida. Durante a semana, serão realizados 20 júris na comarca.
A abertura do evento acontece nesta segunda (17), às 8h, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, na BR-101, km 80, em Prazeres. Os 442 julgamentos acontecerão em 114 comarcas do Estado e contará com a atuação de 115 magistrados. A ideia é que a Semana Nacional do Júri seja realizada anualmente para destacar a importância do julgamento de crimes dolosos e chamar atenção da sociedade diante da necessidade de se valorizar a vida.
