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Justiça Federal intima órgãos para prestar esclarecimentos sobre projeto Novo Recife

Órgãos federais têm 20 dias para informar se aprovaram ou não a construção do empreendimento imobiliário

Do JC Online
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Publicado em 04/06/2014 às 20:22
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Órgãos federais têm 20 dias para informar se aprovaram ou não a construção do empreendimento imobiliário - FOTO: Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram intimados pela Justiça Federal em Pernambuco para prestar informações sobre a aprovação do Projeto Novo Recife. Os órgãos têm 20 dias corridos, a partir dessa terça-feira (3) para informar se aprovaram ou não o projeto, empreendimento imobiliário previsto para ser implantado na área do Cais José Estelita, região central do Recife. Após a análise, a ação será remetida ao Ministério Público Federal (MPF), para vista no processo, e posterior julgamento pelo magistrado sobre a continuidade da demolição.

A intimação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região na última segunda-feira (2). No último dia 30, o Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão, solicitou que a justiça reconsiderasse a decisão de suspender a demolição dos galpões, proferida em 22 de maio, um dia após o início da derrubada dos armazéns.

O juiz federal titular da 21ª Vara Federal, Francisco Antônio Barros e Silva Neto, negou o pedido, até que os órgãos federais informem se aprovaram ou desaprovaram o projeto.

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