A partir do dia 13 de janeiro, na próxima terça-feira, estabelecimentos do Sítio Histórico de Olinda não poderão mais funcionar, em horário algum, caso exerçam atividade de bar. A decisão é da Secretaria de Planejamento e Controle Urbano do município, que se reuniu com proprietários de bares da região, no dia 29 de dezembro, para discutir sobre a regularização de 13 desses pontos comerciais que não possuem licença para desempenhar atividade como bar.
Leia Também
Durante o encontro, foi dado um prazo de 15 dias para que os proprietários façam os ajustes necessários e deem entrada com o alvará de funcionamento. “Mas terão que abrir as portas como cafés, galerias, restaurantes ou outro tipo de atividade comercial permitida pela legislação”, diz o secretário de Planejamento e Controle Urbano de Olinda, Estevão Brito. Ele se refere à Lei de Uso de Ocupação do Solo do Sítio Histórico, de 1992, que proíbe bares na região.
“Dos 13 pontos comerciais que estão sob fiscalização, o único que tem licença é a Bodega de Veio, na Rua do Amparo. Mas tem permissão para funcionar só como bodega, e não como bar, como vem ocorrendo”, completa o secretário. Comerciantes informaram que, na última sexta-feira (2), policiais militares passaram em alguns estabelecimentos da região e exigiram o alvará de funcionamento. Sem a licença, os bares tiveram que fechar as portas após as 22h.
Em comunicado à imprensa, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informou que, durante a reunião do dia 29 de dezembro, ficou acertado que os bares do Sítio Histórico funcionariam até as 22h. O horário foi limitado, segundo a PMPE, para tentar coibir a criminalidade diante das várias denúncias de tráfico, consumo de drogas e prostituição naquela região durante as noites e madrugadas.
A PMPE ainda acrescenta que, para cumprimento do que for deliberado através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Secretaria de Planejamento e Controle Urbano de Olinda, a corporação apoiará os órgãos no que for necessário, dentro de suas atribuições.
Também em nota, a prefeitura informa que todos os bares terão que se regularizar. Com o alvará de funcionamento como estabelecimento permitido pela lei, poderão permanecer de portas abertas até depois das 22h, desde que não tragam transtornos aos moradores, como poluição sonora e obstrução de vias. “Tomamos essa decisão porque recebemos uma notificação recentemente do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou detalhes sobre a regularização dos bares e providências que iríamos tomar”, ressalta Estevão.
