Moradores com mais de 10 anos de permanência na Ilha de Fernando de Noronha poderão ganhar lotes e casas. A partir da análise de dados socioeconômicos dos habitantes locais, a Política Habitacional de Noronha pretende diminuir o déficit habitacional da região. Medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), nessa quarta-feira (31).
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A solicitação por uma casa ou terreno, sem direito à retificação posterior, deve ser feita através do preenchimento de declaração, com informações que vão ser analisadas pela administração do Distrito.Entre os prioritários estão os moradores permanentes com mais de 10 anos residindo em Noronha, mediante comprovação. Além disso, é imprescindível estar em situação de regularidade perante o setor de Controle Migratório da Administração do Arquipélago.
Avaliação
Ser filho de um morador permanente da ilha também é um fator que facilita o acesso a uma moradia. A avaliação da condição social dos requerentes será realizada por um grupo de trabalho, constituído por servidores do setor da Infraestrutura e da Assistência Social da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN – Cras), o qual será nomeado através Portaria do Administrador Geral.
Em princípio, todos os imóveis serão destinados ao uso habitacional do residente permanente e seus familiares, sendo vedada a locação ou sublocação total ou parcial dos mesmos, sem autorização da Administração.
