O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação civil pública solicitando a interdição do Barchef Mercado Gourmet, localizado na Avenida 17 de Agosto, bairro do Poço da Panela, na Zona Norte do Recife. De acordo com o promotor Ricardo Coelho, que ingressou com a ação, o bar está localizado em uma zona de preservação ambiental e não possui as licenças necessárias para o funcionamento. A ação foi encaminhada para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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De acordo com o promotor, o estabelecimento funciona em um casarão de preservação ambiental e arquitetônica construído em 1809, composto por um empório, três restaurantes e uma boate, que funciona no porão do imóvel.
De acordo com o promotor, o estabelecimento recebeu diversas denúncias de perturbação sonora e à perturbação ao sossego público. "Apesar de o estabelecimento não possuir qualquer tipo de tratamento acústico, são regularmente promovidas grandes festas e eventos com o emprego de equipamentos sonoros e apresentação de bandas ao vivo, com a participação de multidões, tendo início por volta das 21:00h, entrando pela madrugada e terminando por volta das 04:00h da manhã seguinte", afirmou o promotor em uma rede social.
"Importante esclarecer que o imóvel em questão está inserido na ZAC Controlada II, no Setor de Reestruturação Urbana (SRU) 3, e é enquadrado como Imóvel de Proteção de Área Verde (IPAV) nº 82 e Imóvel Especial de Preservação (IEP) nº 154, estando o mesmo sujeito a diversas restrições com vistas a não interferir no seu valor histórico e arquitetônico", completou o procurador.
Resposta
De acordo com a assessoria do Barchef, o estabelecimento ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da justiça e não irá se pronunciar sobre o caso.
